Paraná - TJ revê sentença e condena cinco ex-vereadores

Em acórdão proferido no último dia 12, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná condenou cinco ex-vereadores de Londrina que exerceram o mandato entre (2005 e 2008) por improbidade administrativa ao terem exigido propina de três empresários para aprovar leis de seus interesses. Em abril do ano passado, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, havia condenado apenas Henrique Barros. Não havia encontrado provas contra os demais.

No acórdão, os relatores mantiveram a pena imposta a Barros em primeiro grau e a aplicaram aos demais réus: suspensão dos direitos políticos por nove anos, perda do valor recebido ilicitamente (R$ 36,8 mil) e pagamento de multa civil de R$ 67 mil, além de outras punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

OS CASOS

Conforme o processo, três empresários foram achacados por Barros, que repartiria o dinheiro com os demais. Todos admitiram ter pago propina. No primeiro caso, a exigência foi R$ 12 mil para a aprovação na Câmara de projeto de lei que autorizava a implantação de um condomínio residencial; no segundo caso, o pedido foi R$ 30 mil para aprovar projeto que doava área para ampliação de uma empresa. Coagido, o empresário pagou R$ 14,8 mil; e no terceiro fato, o comerciante queria autorização para manter o estabelecimento funcionando após as 22 horas e a propina foi R$ 10 mil para a alteração no Código de Posturas do Município.

A partir de 2008, o MP começou a investigar um esquema de cobrança de propina na Câmara de Londrina que envolvia metade dos vereadores. Muitos já foram condenados; há casos de absolvição.