A nota explicativa reforça que o balanço obtido por meio da diferença entre receitas (R$ 35,76 bilhões) e despesas orçamentárias (R$ 34,90 bilhões) está positivo. Consideradas apenas as duas variantes, o saldo do orçamento fiscal ficaria em R$ 854 milhões no exercício de 2014.
O indicador, contudo, “não representa a real situação financeira do Tesouro Estadual”, alerta a Secretaria da Fazenda, porque não contempla todos os gastos do governo.
Uma das despesas que fica fora da conta é a de “restos a pagar relativos a empenhos de exercícios anteriores”. Em 2014 este tipo de despesa representou um gasto de R$ 1,75 bilhão para os cofres públicos.
Outra despesa que não entra na conta é o “pagamento da insuficiência financeira” do sistema previdenciário do Estado, que abrange o Fundo Financeiro e o Fundo Militar. No ano passado este dispêndio ficou R$ 1,1 bilhão.
“Esta despesa não é objeto de empenho e não integra o orçamento fiscal, mas sim o orçamento da seguridade social, cuja prestação de contas está a cargo da ParanáPrevidência”, informa a mensagem enviada para os deputados.
Além disso, também estão fora do cálculo as “transferências extra-orçamentárias ao Tribunal de Justiça para o pagamento de precatórios”, que somaram R$ 114 milhões no ano passado.
No texto, os técnicos da Fazenda informam que até “o ano de 2014 esta despesa era empenhada apenas no momento do pagamento do precatório e não quando da transferência dos recursos ao Tribunal de Justiça.
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