A primeira reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso (Criai) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), na manhã de quarta-feira (8), trouxe na pauta as ferramentas que serão utilizadas para os trabalhos voltados às políticas públicas do setor, mas maioridade penal acabou ocupando lugar de destaque neste primeiro encontro dos deputados e autoridades do Ministério Público, OAB e conselhos.
Policial federal e com experiência diante das realidades do sistema prisional brasileiro, o deputado Marcio Pacheco (PPL) ponderou sobre a celeridade imposta pela sociedade na discussão em torno da redução da maioridade penal. “Este tema vai muito além de apenas aprovar a redução da idade para a imputação de crime aos maiores de 16 anos. Dispomos de um sistema prisional sucateado e que não permite a ressocialização, temos graves problemas de impacto sócio-econômico que ‘empurram’ os jovens à atividade criminosa e decidir friamente pela redução, seria um ato simplório de tirar tantas outras responsabilidades das costas do Estado”, defende Pacheco.
O parlamentar destaca que qualquer discussão sobre imputar crimes aos menores de 16, deve ser precedida de ações práticas no setor educacional. Marcio Pacheco explica que adultos hoje aliciam os menos de 16 ou 17 para o crime e se houver a redução da maioridade o foco do aliciamento passa às crianças de 12 a 15 anos. “É uma análise simples, mas real. Precisamos atacar a origem das motivações para o envolvimento no crime e paralelamente legislarmos sobre o tratamento legal imputado aos menores”, disse Pacheco.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso é presidida pelo deputado Paranhos, com a vice deputada Cantora Mara Lima, e membros os deputados Anibelli Neto, Professor Lemos, Marcio Pacheco, Cristina Silvestri e Maria Victória.
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