Medida visa impedir aumento do índice para 4,5%, como quer o governo federal. Para deputado, alteração na alíquota poderia elevar a tarifa do transporte em R$ 0,15 em todo o país
O deputado federal Osmar Bertoldi (DEM-PR) apresentou emenda ao Projeto de Lei n° 863/2015, mantendo em 2% a alíquota incidente sobre o faturamento do serviço de transporte público coletivo no país. O executivo, autor da proposta, pretende elevar o a alíquota para 4,5%.
Segundo o parlamentar, o custo final desse aumento poderia pesar no bolso dos usuários do sistema. “A proposta original pode gerar um efeito cascata, pois o custo dessa alíquota maior afeta diretamente os empresas do setor, que por sua vez, acabariam repassando esse custo aos usuários”, afirma o deputado. Ele calcula que o aumento médio seria de R$ 0,15 nas tarifas em todo o país. “Seria um fato inédito, pois pela primeira vez na história, o Congresso Nacional iria determinar uma elevação nos valores do transporte público, situação que cabe aos poderes executivos municipais”.
Por se tratar de uma emenda de plenário, a proposta não vai passar pelas comissões da Câmara. A votação deve ocorrer em breve. “Não podemos permitir que as tarifas voltem a exceder a capacidade de pagamento daqueles que, na sua grande maioria, são pessoas de baixo poder aquisitivo e que necessitam do transporte público nos seus deslocamentos diários”, justifica o parlamentar.
Emenda do deputado Osmar Bertoldi: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1314606&filename=EMP+29/2015+%3D%3E+PL+863/2015
Projeto de Lei nº 863/2015:
Dexx Comunicação Estratégica – Assessoria de Imprensa do Deputado Osmar Bertoldi
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