O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que seis vereadores do Município de Nova Olímpia (Noroeste) na legislatura 2009-2012 deverão restituir ao cofre municipal o valor de R$ 2.104,92 cada, devidamente atualizado.
O motivo foi o recebimento acima do valor devido pelos vereadores Edite dos Santos Tenório, Aguinaldo Figueiredo, Florentino José dos Santos, João Rafael Bellido, José de Almeida Neto e Elidir Fagan, presidente do Legislativo municipal naquele ano.
Além disso, foi verificada a falta de divulgação das informações de natureza orçamentária e financeira na prestação de contas de 2012 da Câmara de Nova Olímpia, sob responsabilidade de Fagan. Em virtude das duas impropriedades apontadas pela unidade técnica, as contas daquele ano foram julgadas irregulares pelo TCE.
Os votos dos conselheiros foram embasados em instrução da Diretoria de Contas Municipais (DCM) e parecer do Ministério Público de Contas (MPC). O gestor pode recorrer da decisão, tomada na sessão de 11 de fevereiro da Segunda Câmara. Os prazos para recurso passam a contar a partir da publicação do acórdão, ocorrida em 23 de fevereiro, na edição 1.065 do Diário Eletrônico do TCE-PR.
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