Maria Victória assume a vice-presidência da Comissão Especial de revisão do Regimento Interno

Foi instalada na terça-feira (10) a Comissão Especial de revisão do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Por escolha dos parlamentares integrantes da comissão, a deputada estadual Maria Victória (PP) será a vice-presidente. Os trabalhos serão presididos pelo deputado Pedro Lupion (DEM) e a relatoria ficará a cargo do deputado Pastor Edson Praczyck (PRB).

“A Comissão terá como missão revisar as questões do processo legislativo da Assembleia”, disse Maria Victória. Como exemplo, cita, dar mais atribuições para as comissões permanentes da Casa e a forma de tramitação dos projetos de lei, além de definições de quórum das votações para que não existam dúvidas e contestações judiciais, como a que ocorreu na última eleição para conselheiro do Tribunal de Contas, quando a Comissão Executiva teve um entendimento e o Poder Judiciário outro.

Os trabalhos da comissão serão realizados nos próximos 180 dias, quando deverá ser apresentado um relatório com as alterações propostas e, por fim, transformado em um projeto e aprovado pelos parlamentares.

Assessoria de Comunicação