João Arruda e o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), da Comissão de Fiscalização, derrubaram hoje a censura ao criador da Paranáprevidência. “A Câmara Federal é uma Casa democrática aberta a todas às opiniões”, disse ao Blog do Esmael o deputado paranaense.
No começo deste mês, a bancada governista da Assembleia Legislativa do Paraná censurou o idealizador da Paranaprevidência, Renato Follador, barrando convocação para que ele explicasse o impacto das mudanças que o governo estadual pretende realizar nas regras de concessão e destinação do fundo dos servidores públicos estaduais.
A audiência pública prevista para a semana que vem levará à Câmara o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, além do censurado Follador.
“O evento será transmitido ao vivo pela TV 15 e o Blog do Esmael“, adianta João Arruda, reeleito hoje vice-presidência da Comissão de Fiscalização e Controle.
A ideia é analisar as mudanças realizadas pelos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado e que estão sendo questionadas pela Advocacia Geral da União (AGU).
Na justificativa da convocação, Arruda explica que a AGU considerou que o projeto de lei do governo do Paraná que extingue o Fundo Previdenciário está em desacordo com a técnica contábil e com o mandamento constitucional do “equilíbrio financeiro e atuarial, além de atentar contra os princípios constitucionais de eficiência e de economicidade”. “Temos que debater urgente este tema, uma vez que cabe ao Ministério da Previdência Social estabelecer os parâmetros e as diretrizes gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social”, afirmou o parlamentar, reeleito na reunião de hoje como vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle da Câmara Federal.
Paranaprevidência - Renato Follador, um dos idealizadores da Paranaprevidência em 1998, disse que a instituição está morta com a unificação dos dois principais fundos do órgão que libera o Executivo para usar uma “poupança futura” de R$ 8 bilhões de um deles para pagar a folha dos atuais inativos do Estado. “Em um governo que tem enfrentado dificuldades para quitar a folha de ativos, o risco que se corre é zerar esse saldo da previdência no curto prazo e ameaçar também o pagamento das aposentadorias”, analisou o especialista.
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