O deputado federal Ricardo Barros (PP) protocolou o primeiro projeto da nova legislatura. Trata-se da alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece deveres e responsabilidades aos estudantes, prevendo responsabilização daqueles que desrespeitam professores e violam as regras éticas e de comportamento das instituições de ensino.
"Infelizmente, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras, e o número de casos de violência contra professores por parte de alunos aumenta assustadoramente", afirma. Segundo o parlamentar, o estatuto está sendo mal interpretado. "As mudanças buscam recuperar a autoridade dos pais sobre os filhos e dos professores sobre os alunos".
O deputado federal lembra que a proposta de alteração do ECA foi um das que mais recebeu apoio da população durante a campanha. "Todos concordam que precisamos impor limites aos nossos jovens para construir uma sociedade melhor".
O projeto acrescenta um novo artigo à lei nº 8.069. Segundo novo texto proposto pelo parlamentar: "Na condição de estudante, é dever da criança e do adolescente observar os códigos de ética e de conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, assim como respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes". A vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti, apresentou o mesmo projeto de lei na legislatura passada, quando era deputada federal.
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