Orçamento impositivo acaba com barganha nas votações, diz Rossoni

O deputado federal Valdir Rossoni (PSDB-PR) votou a favor da PEC do orçamento impositivo que obriga o governo federal a liberar verbas para a execução das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. “Foi uma conquista importante dos deputados – e mais uma derrota do governo federal, que será obrigado a liberar verbas para atender emendas de todos os deputados, sem distinção partidária”, disse Rossoni.

A PEC foi aprovada por 452 votos a 18 e 1 abstenção. Para este ano isso vai significar R$ 9,7 bilhões em emendas. "Com a PEC, estamos no caminho do ideal legislativo independente. Acaba a moeda de troca e a barganha nas votações mais importantes”, afirmou o deputado.

Os 224 novos deputados também deverão ser contemplados, segundo informou o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Uma mudança no orçamento deste ano vai garantir que os estreantes, como Rossoni, possam indicar emendas. O total previsto para estes parlamentares chega a R$ 2 bilhões. A PEC vai agora à promulgação.