| O novo orçamento da União, chamado de impositivo, terá que cumprir as emendas de deputados e senadores e pode render R$ 330 milhões ao Paraná em 2015. Em uma nova derrota do governo Dilma (PT), a Câmara dos Deputados aprovou a execução obrigatória das verbas destinadas por congressistas - as chamadas emendas parlamentares. Cada parlamentar pode apresentar R$ 10 milhões em emendas e como Paraná tem 33 - 30 deputados e três senadores -, o volume de recursos pode aos R$ 330 milhões. O projeto foi bancado pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A PEC vai a promulgação pelo Congresso e o orçamento de 2015 será votado até março. Não há possibilidade de veto presidencial. Pela proposta, 1,2% da receita corrente líquida deverá ser gasta obrigatoriamente com essas emendas. Também fica estabelecido que metade deverá ser aplicada na saúde - os valores serão considerados no cálculo do mínimo que a União deve aplicar no setor. "Construímos uma solução técnica e daremos a cada novo parlamentar do Congresso a condição de apresentar R$ 10 milhões de emendas - R$ 5 milhões para a área de saúde e R$ 5 milhões para outras questões. Apresentarei essas emendas como emenda de relator. Queremos já na semana posterior ao Carnaval estar com o relatório pronto para que possa ser votado no Congresso a qualquer momento", disse o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). |
quinta-feira, fevereiro 12, 2015
Novo orçamento vai render R$ 330 milhões ao Paraná
Assinar:
Postar comentários (Atom)

Nenhum comentário:
Postar um comentário