O ex-governador Jaime Lerner, a concessionária Caminhos do Paraná e outras sete pessoas foram condenadas por atos de improbidade administrativa envolvendo um aditivo de contrato de concessão de rodovias do Paraná. A decisão foi proferida na quarta-feira (4) pela juíza substituta Thais Sampaio da Silva, da 1ª Vara Federal de Curitiba. A juíza determina ainda a suspensão da cobrança de pedágio da Praça da Lapa e a anulação da concessão de um trecho da BR-476 para a Caminhos do Paraná. Como ainda pode ser alvo de recursos, a decisão não possui efeitos imediatos.
Lerner foi condenado a pagar uma multa correspondente a 40 vezes o valor da sua remuneração enquanto governador do estado na época da assinatura do aditivo e também a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A concessionária Caminhos do Paraná fica proibida de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. Os demais réus – um ex-ministro dos Transportes, ex-secretários de estado, ex-diretores do Departamento de Estradas de Rodagem e então diretores da concessionária (veja mais ao lado) – foram condenados a multa e suspensão dos direitos políticos.
Outro lado
Procurado, o advogado do ex-governador Jaime Lerner, Cid Campêlo, alegou que ainda não teve acesso a decisão e, por isso, não iria se pronunciar sobre o caso. Por meio de nota, a concessionáriaCaminhos do Paraná afirma que ainda não foi intimada da sentença e não poderia se manifestar. A empresa alega que os então diretores da concessionária agiram “com absoluta boa-fé e transparência em todo o procedimento” e que o trecho em questão estava em péssimo estado de conservação e foi recuperado pela concessionária.
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