Condenado no mensalão, o ex-deputado e ex-presidente do PT, José Genoino, pediu ao STF o benefício do indulto natalino. Se for aceito, poderá ter o restante da pena extinta, com base no decreto da presidente Dilma Rousseff que prevê o indulto de Natal para presos que tiverem cumprido um tempo determinado da pena e tiverem bom comportamento.
Atualmente, Genoino cumpre em regime aberto a pena de 4 anos e 8 meses. Apesar de poder cumprir a pena em casa nessa modalidade, ainda tem obrigações como comparecimento periódico à Justiça e dever de permanecer em casa no período da noite. O indulto consiste em espécie de perdão para extinguir a punibilidade, ou seja, permitir que o restante da pena não precise ser cumprido.

Nenhum comentário:
Postar um comentário