Para a maioria dos ministros, os critérios da Lei da Ficha Limpa impedem que Maluf seja candidato em razão de sua condenação por improbidade administrativa relacionada ao superfaturamento das obras do túnel Ayton Senna durante sua gestão à frente da Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996. Durante o julgamento desta terça-feira, os debates foram acalorados. O presidente da corte, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e João Otávio Noronha, argumentaram que a condenação de Maluf por improbidade não o torna um "ficha-suja".
De acordo com a lei, é preciso que o ato de improbidade seja doloso e que resulte em dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito do condenado. O debate decorreu do fato de a condenação de Maluf no Tribunal de Justiça de São Paulo não deixar explícito se os atos pelos quais Maluf foi responsabilizado foram dolosos, ou seja, se ele teve a intenção clara de cometê-los.
Quatro ministros, no entanto, entenderam que, apesar de a decisão fazer referências a uma condenação culposa, em nenhum momento ficou completamente afastada a possibilidade de dolo. Devido a isso, entendeu que o espírito da Lei da Ficha Limpa deveria prevalecer no caso. Ou seja, alguém condenado por improbidade não poderia ser candidato.
A relatora do processo no TSE, Luciana Lóssio, votou pelo indeferimento da candidatura e foi acompanhada pelos ministros Luiz Fux, Admar Gonzaga e Maria Thereza de Assis Moura. Dias Toffoli afirmou que a decisão da corte, na prática, avançava sobre o TJ de São Paulo, que não o condenou na modalidade dolosa.
Ele disse que, em casos de improbidade, o TSE poderá agora revisar decisões da Justiça comum. Como exemplo, disse que poderá haver casos em que alguém realmente condenado por improbidade no modo doloso seja absolvido na Justiça Eleitoral.
Comentários