MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 030/2014 DO DIA 15/09/2014.
*Obs.: Artigo 124 do Regimento Interno – ATA – será Publicada na pág. www.cmls.pr.gov.br. no átrio desta Casa até
24h00 após a Sessão, (retificação, e/ou impugnações da Ata, através de requerimento escrito até 24h00 antes da próxima sessão, para deliberação do plenário).
PROJETOS
PROJETO DE LEI N.º. 054/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Declara sobre as Zonas Especiais de Interesse Social e Zonas Especiais de Interesse Específico para fins específicos de Regularização Fundiária e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º. 055/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Declara como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, para fins de REURBANIZAÇÃO e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, o loteamento "SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA" e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º. 056/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Declara como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, para fins de REURBANIZAÇÃO e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, o loteamento "BAIRRO SÃO MIGUEL" e dá outras providências.
PARECERES
Parecer n.º. 098/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.°013/2014
Autoria : Vereador Júnior Gurtat e demais vereadores
Súmula : DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUÍTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS. Opina pela INCONSTITUCIONALIDADE
Vereadores: (Pres.:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal).
INDICAÇÕES
Indicação n.º. 321/2014
Autoria : Vereador Silvano Pereira
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Patrolamento e Cascalhamento na estrada que liga esta cidade à comunidade de Linha São José até a propriedade do senhor Maurer.
Indicação n.º. 322/2014
Autoria : Vereador Silvano Pereira
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Patrolamento e Cascalhamento na estrada iniciando no término do calçamento que liga esta cidade à comunidade de Alto São João, á esquerda até a Br 277, passando pela propriedade do senhor Luiz Ribeiro Batista, Nilton e Mário Schuster.
Indicação n.º. 323/2014
Autoria : Vereador Silvano Pereira
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Melhorias na Infra-estrutura do lo-teamento Jardin Santana, mais especificamente na Rua Prefeito Silvério Araújo, com a Construção de Passeio (calçada), e Esgoto, além de outras melhorias que se fizerem necessárias.
Indicação n.º. 324/2014
Autoria : Vereador Silvano Pereira
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Melhorias na Infra-estrutura da Vila São Miguel mais especificamente na Rua José Rodrigues Medina, com a Constru-ção de Passeio (calçada), como também na Iluminação Pública da Capela São Mi-guel.
Indicação n.º. 325/2014
Autoria : Vereadores: Daniel Giacobo, Carlos A. Machado Magrão,
Darci Massuqueto, Marivaldo Caprini, Zezo Marin, Aldemar Becker, Elton
Ruths e Everson Mesquita
Súmula : Solicita do Poder Executivo, que interceda junto a quem de direito:
- Aquisição de uma Patrulha Agrícola, sendo uma Ensiladeira com uma Carreta Basculante destinada para uso da Associação Nossa Senhora de Fátima do Rio do Leão, atendendo inúmeros pedidos dos munícipes pequenos agricultores que pertencem aquela importante associação, segue Ata da Reunião em Anexo..
OFÍCIOS EXPEDIDOS
Ofício nº 123/2014: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Executivo, para conhecimento e tomada de providência, devidamente aprovadas as INDICAÇÕES Nº.S 304 A 314/2014.
Ofício nº 121/2014: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Poder Executivo Municipal para conhecimento e tomadas das providências cabíveis, devidamente APROVADOS os seguintes Projetos
PROJETO DE LEI N.º. 010/2014
AUTORIA : Vereador Elton Ruths e Carlos A. Machado Magrão
SÚMULA : Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE VERA CRUZ, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede na comunidade de Vera Cruz, estatuto próprio, fundada em 02/03/2013 - inscrita no CNPJ nº 18.353.677/0001-79, que tem por finalidade incentivar e preservar a unidade e solidariedade de seus associados.
PROJETO DE LEI N.º. 011/2014 AUTORIA : Vereadores Ivone Portela,,
Marivaldo Caprini, Júnior Gurtat, Elton Ruths, Aldemar Becker, Carlos A. Machado Magrão, Darci Massuqueto e demais vereadores
SÚMULA : Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNIÃO PANORAMA A.E.U.P. de Laranjeiras do Sul, Estado do
Paraná, associação civil, sem fins lucrativos, com sede no Bairro Jardim Panorama, fundada em 01/07/2013 - inscrita no CNPJ nº 18.879.456/0001-39, estatuto próprio, tendo como finalidade promover atividades sociais, culturais, esportivas, recreativas e cívicas entre seus associados.
PROJETO DE LEI N.º. 050/2014 AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo a estabelecer novo piso salarial a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias que prestam serviço no Município.
PROJETO DE LEI N.º. 049/2014 AUTORIA : Poder Executivo
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a contribuir financeiramente para a realização da 6ª Festa do Carneiro e define outras providências, no limite máximo de R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta reais), para o pagamento de 1.000 pratos personalizados.
OFÍCIOS RECEBIDOS
Ofício nº 12/2014: Autoria: Secretaria Municipal de Educação Súmula: Requer o empréstimo do plenário desta Casa para reunião do FUNDEB, dia 24 de setembro de 2014, às 08;30 horas.
NOTIFICAÇÃO DE REBIMENTO DE RECURSOS Autoria: Poder Executivo
Súmula: Informe os Montantes financeiros repassados ao Município de Laranjeiras do Sul-Pr., pelo Governo Federal.
Ofício nº 523 e 527/2014: Autoria: Poder Executivo
Súmula: Solicita a retirada de Pauta e devolvido ao Poder Executivo os PROJETOS
DE LEI N.º. 036/2014 AUTORIA : Poder Executivo
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar Símbolos dos cargos de Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Diretor do Departamento de Licitações e Procurador Geral, constante da Lei Municipal nº 014/2013.
PROJETO DE LEI N.º. 037/2014 AUTORIA : Poder Executivo
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas e criar novos Cargos de Provimento Efetivo constante do ANEXO II, da Lei Municipal nº 014/2012, de 03/04/2012 e dos ANEXOS III, IV, V e VI da Lei Municipal nº 008/2012, de 22/03/2012 e estabelece outras providências.
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA:
Autoria : Vereadora Clarice B. Viola
Súmula : Justificativa de ausência da sessão ordinária do dia 15 de setembro, tendo em vista estar em viagem na Capital do Estado, acompanhando a Senhora Prefeita, tratando de assuntos de interesse do Município, mais especificamente na Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano; Secretaria de Estado do Trabalho e INCRA, conforme protocolos em anexo.
GRANDE EXPEDIENTE
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA:
Autoria : Vereadora Clarice B. Viola
Súmula : Justificativa de ausência da sessão ordinária do último dia 15 de setembro, tendo em vista estar em viagem na Capital do Estado, acompanhando a Senhora Prefeita, tratando de assuntos de interesse do Município, mais especificamente na Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano - SEDU; Secretaria de Estado do Trabalho e INCRA, conforme protocolos em anexo.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DE 2ª. e ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 009/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
LARANJEIRAS DO SUL e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º. 046/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 019/2014, referente ao Conselho Escolar pra todas as Escolas e Centros municipais de Educação Infantil que integram a Rede Pública Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul.
PROJETO DE LEI N.º. 052/2014
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo/serviço com máquinas para ampliação das atividades da empresa KAEFER AGROINDUSTRIAL LTDA - FRIGORÍFICO DE SUÍNOS - GLOBOAVES DE LARANJEIRAS DO SUL.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
PALAVRA DOS SENHORES VEREADORES “até 5 minutos cada”
Laranjeiras do Sul, 22 de SETEMBRO de 2014.
IVONE PORTELA - Presidente JÚNIOR GURTAT - 1º. Secretário
PROJETOS AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
PROJETO DE LEI N.º. 012/2014 AUTORIA : PODER EXECUTIVO SÚMULA : Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e municipal de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
Baixado em 24/03/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 039/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO
SÚMULA : INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado em 21/07/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Ofício nº 1044/2014
Autoria : Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Súmula : Em cumprimento ao disposto no art. 18, §§ 1º e 2º, da Constituição do Estado do Paraná, comunica a emissão do PARECER PRÉVIO proferido por este Tribunal na Contas do Poder Executivo do MUNICÍCPO DE LARANJEIRAS DO SUL, exercício financeiro de 2012.
Baixado em 11/08/2014, ás comissões de: - Comissão de Finanças e Orçamento.
PROJETO DE LEI N.º. 042/2014 AUTORIA : Poder Executivo
SÚMULA : INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado em 25/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 043/2014 AUTORIA : Poder Executivo SÚMULA : DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO,
REEMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado em 25/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 044/2014 AUTORIA : Poder Executivo SÚMULA : INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE
LARANJEIRAS DO SUL-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado em 25/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 045/2014 AUTORIA : Poder Executivo
SÚMULA : DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 47/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado em 25/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 012/2014 AUTORIA : Vereador Júnior
Gurtat, Ivone Portela, Silvano Pereira, Zezo Marin e Marivaldo Caprini
SÚMULA : Disciplina procedimentos de controle da frota e transporte municipal e dá outras providências.
Baixado na data de 1º/09/2014, às Comissões :
- Comissão de Constituição e Justiça;- Comissão de Obras e serviços públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 013/2014 AUTORIA : Vereador Júnior
Gurtat, Ivone Portela, Silvano Pereira, Zezo Marin e Marivaldo Caprini
SÚMULA : Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosos e dá outras providências.
Baixado na data de 1º/09/2014, às Comissões : -Constituição e Justiça;
-Finanças e Orçamento; - Educação, SAÚDE e Assistência Social.
PROJETO DE LEI N.º. 014/2014 AUTORIA : Vereador Júnior
Gurtat, Ivone Portela, Silvano Pereira, Zezo Marin e Marivaldo Caprini
SÚMULA : Dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção e combate à pedofilia, exploração sexual e trabalho infantil do site oficial da Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul, dos órgãos da administração direta e indireta e da Câmara Municipal e dá outras providências.
Baixado na data de 08/09/2014, às Comissões :
-Constituição e Justiça; -Educação, Saúde e Assistência Social.
PROJETO DE EMENDA N.º. 001/2014 AUTORIA : Vereadores:
Ivone Portela, Júnior Gurtat, Laureci Leal, Darci Massuqueto e demais vereadores
SÚMULA : Através da aprovação da presente Emenda fica Alterado o
ANEXO IV - MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, alterando a Zona Industrial 2, passando a ser Zona Residencial de Média Densidade, do trecho previsto do lado esquerdo da BR 158, sentido Br 277, partindo do Trevo da BR 158 que dá acesso ao Município de Rio Bonito do Iguaçu, partindo do P45 até o P48. Baixado na data de 08/09/2014, às Comissões :
-Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 053/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Institui a Comissão de Farmacoterapêutica no âmbito Município de Laranjeiras do Sul/PR e estabelece outras providências.
Baixado na data de 15/09/2014, às Comissões : -Constituição e Justiça;
-Educação, Saúde e Assistência Social.
PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA N.º. 001/2014
AUTORIA : COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SÚMULA : Trata de Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 037/2014, de autoria do Poder Executivo, que cria novos cargos de provimento efetivo.
Do quadro da Alínea “a” do Artigo 1º, a Alteração do Nº de vagas do Cargo de Provimento Efetivo de Assessor Jurídico.
A Alínea “b” do Artigo 1º, na sua totalidade.
Do quadro da Alínea “c” do Artigo 1º, a Criação dos novos Cargos de Provimento Efetivo de Administrador de Rede, de Analista de Sistemas, de Fiscal de Obras, de Gestor de Convênios, de Gestor de Projetos e de Técnico em Licitações.
As Alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “i” do Artigo 3º, que descrevem as atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo a serem criados, ficando as demais descrições renomeadas em ordem alfabética, começando pela letra “a”. Baixado na data de 15/09/2014, às Comissões : -Constituição e Justiça;
PROJETO DE LEI N.º. 014/2014
AUTORIA : Vereador Júnior Gurtat, Ivone Portela, Silvano Pereira, Zezo Marin, Marivaldo Caprini e demais vereadores
SÚMULA : Dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção e combate à pedofilia, exploração sexual e trabalho infantil do site oficial da Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul, dos órgãos da administração direta e indireta e da Câmara Municipal e dá outras providências.
Baixado na data de 08/09/2014, às Comissões : -Constituição e Justiça;
PROJETO DE LEI N.º. 054/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Declara sobre as Zonas Especiais de Interesse Social e Zonas Especiais de Interesse Específico para fins específicos de Regularização Fundiária e dá outras providências.
Baixado na data de 22/09/2014, às Comissões :
-Constituição e Justiça; -Obras, Urbanismo e Serviços Públicos
PROJETO DE LEI N.º. 055/2014 AUTORIA : PODER EXECUTIVO
SÚMULA : Declara como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, para fins de REURBANIZAÇÃO e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, o loteamento "SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA" e dá outras providências. Baixado na data de 22/09/2014, às Comissões :
-Constituição e Justiça; -Obras, Urbanismo e Serviços Públicos
PROJETO DE LEI N.º. 056/2014 AUTORIA : PODER EXECUTIVO SÚMULA : Declara como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, para fins de REURBANIZAÇÃO e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, o loteamento "BAIRRO SÃO MIGUEL" e dá outras providências.
Baixado na data de 22/09/2014, às Comissões :
-Constituição e Justiça; -Obras, Urbanismo e Serviços Públicos
PROJETO DE LEI N.º. 016/2014 AUTORIA: PODER EXECUTIVO
SÚMULA : Fixa a remuneração dos Cargos em Comissão e dá outras providências.
Baixado em 31/03/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Finanças e Orçamento;
Ofício nº 257/2014 Autoria : Poder Executivo
Súmula : Solicita SUSPENSÃO DE TRAMITAÇÃO - Em 09/06/2014
PROJETO DE LEI N.º. 048/2014 AUTORIA : Poder Executivo SÚMULA : Autoriza o Município a auxiliar financeiramente atletas laranjeirenses que se deslocarem para participar de competições esportivas oficiais regionais, estaduais, interestaduais ou internacionais e define outras providências, no limite máximo de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
Baixado em 07/07/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Finanças e Orçamento;
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
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