domingo, junho 01, 2014

Fruet não consegue certidão negativa no Tribunal de Contas

Uma proeza, diriam alguns. O prefeito Gustavo Fruet (PDT) não consegue mais certidão negativa de débitos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e desta forma não pode receber recursos e repasses dos governos federal e estadual. É por isso, aponta fonte no governo federal, que a União não repassa o dinheiro para a conclusão das cinco unidades de saúde em Curitiba. As empreiteiras alegam falta de pagamento e a prefeitura diz que não recebe os repasses do governo federal. Em suma, as obras estão paradas, na sua fase final, há mais de seis meses.

A certidão negativa do TCE, que comprava que a prefeitura está com suas contas em dia, é condição sine qua non para Curitiba receber os recursos de convênios assinados com os governos estadual e federal. Fruet corre atrás de uma certidão negativa provisória, por tempo determinado, mas o TCE já avisou que não concede mais esse tipo de certidão. No Palácio 29 de Março, novos relatórios fiscais estão sendo gerados. A dificuldade é comprovar gastos mínimos nas áreas de educação e saúde e também com obras que têm dinheiro carimbado da União.

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