Beto Richa afirmou que os recursos estão cada vez mais centralizados em Brasília e que Estados e municípios ficam sobrecarregados. E citou como exemplo os repasses da União para a área da Saúde. “Há dez anos, o governo federal arcava com 70% das despesas. Hoje, os repasses cobrem 40% das despesas”, disse Richa. O mesmo acontece na Segurança Pública. Nesta área, as transferências federais aos estados são de apenas 13% da receita.
Richa destacou a importância da iniciativa do TCU de promover uma discussão sobre a melhoria da governança pública no País. Ele defendeu maior participação dos Estados nas decisões da União, ressaltando que o Paraná perdeu mais de R$ 2 bilhões em receita por causa de recentes medidas federais.
O governador também falou sobre a dívida dos Estados com a União, que se tornaram impagáveis e que os desembolsos mensais envolvem valores substanciais, que poderiam ir para melhoria qualidade dos serviços prestados à população. “É urgente uma mudança do indexador das dívidas”, afirmou Richa.
Citando o caso do Paraná, Richa explicou que o Estado contraiu uma dívida de R$ 5 bilhões, em 1998, para sanear o extinto Banestado. Nesse período foram pagos R$ 10 bilhões e o Estado deve, ainda, R$ 9,5 bilhões. Ele lembrou que o Paraná é o quinto Estado maior contribuinte de receitas para o Governo Federal, mas fica em 23º lugar no recebimento de repasses da União.
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