- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 011/2014 DO DIA 05/05/2014. *Obs.: Artigo 124 do Regimento Interno – ATA – será Publicada na pág. www.cmls.pr.gov.br. no átrio desta Casa até 24h00 após a Sessão, (retificação, e/ou impugnações da Ata, através de requerimento escrito até 24h00 antes da próxima sessão, para deliberação do plenário).
PROJETOS
PROJETO DE LEI N.º. 024/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Nomina Parque Infantil Municipal de PARQUE INFANTIL MARCELA NEGRELLI DE AZEVEDO, o Parque Infantil construído no recinto da Praça José Nogueira do Amaral e estabelece outras providências. Nascida no dia 18 de maio de 2009 e falecida juntamente com sua mãe, senhora Mariza Negrelli de Azevedo na noite de 20 de junho de 2013 em conseqüência da tragédia provocada pelo deslizamento de barranco à margem da Avenida Deputado Ivan Ferreira do Amaral Filho. A pequena Marcela era aluna da Escola Vicentina Santana e contava com apenas quatro anos de idade.
PARECERES
Parecer n.º. 043/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.°020/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Altera dispositivos da Lei Municipal nº 010/2008, de 07 de maio de 2008 que Institui o Conselho Escolar pra todas as Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil que integram a Rede Pública Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul - Pr.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros CCJ: (Pres.:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal).
Parecer n.º. 044/2014.
Autoria : Comissão de Educação, Saúde e Ass. Social
Proposição : Projeto de Lei N.°020/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Altera dispositivos da Lei Municipal nº 010/2008, de 07 de maio de 2008 que Institui o Conselho Escolar pra todas as Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil que integram a Rede Pública Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul - Pr.
Opina pela APROVAÇÃO
Ver. Membros: (Pres.: Silvano Pereira; Relator: Elton Ruths e Sec. Zezo Marin).
Parecer n.º. 045/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.°022/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros CCJ: (Pres.:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal).
Parecer n.º. 046/2014.
Autoria : Comissão de Finanças e Orçamento
Proposição : Projeto de Lei N.°022/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal..
Opina pela APROVAÇÃO
Ver. Membros: (Pres.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker e Sec. Everson Mesquita).
Parecer n.º. 047/2014.
Autoria : Comissão de Obras e Serviços Públicos
Proposição : Projeto de Lei N.°022/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal..
Opina pela APROVAÇÃO
Ver. Membros: (Pres.: Everson Mesquita; Relator: Aldemar Becker e Sec. Daniel Giacobo).
REQUERIMENTO
Requerimento nº 023/2014:
Autoria : Vereador Daniel Giacobo.
Súmula : - Requer do Poder Executivo: Com referência a TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA:
- Demonstrativo da Receita e Despesa;
- Relação Detalhada dos gastos com contas de Luz, Água e Telefone pagos pela Prefeitura no ultimo mês, contendo endereço e valor.
Requerimento nº 024/2014:
Autoria : Vereador Elton Ruths.
Súmula : - Requer do Poder Executivo: Informações gerais sobre a doação de terreno para a construção do Colégio Estadual José Marcondes Sobrinho, do tipo:
- Local e metragem do terreno doado;
- Previsão de início e término da obra;
- Se está previsto aterro no terreno;
- Cópia do Projeto;
- Cópia do Contrato.
Requerimento nº 025/2014:
Autoria : Vereadores: Laureci Leal, Ivone Portela e Silvano Pereira.
Súmula : Requer do Poder Executivo: Informações gerais sobre a Rua Duque de Caxias, do tipo: - Quando está previsto o início da Obra.
Requerimento nº 026/2014:
Autoria : Vereadores: Laureci Leal, Ivone Portela e Silvano Pereira.
Súmula : Requer do Poder Executivo: Informações gerais sobre a Implantação do Esgoto Sanitário do Loteamento Cordeiro e Bom Jesus, do tipo:
- Quando está previsto o início da Obra.
Requerimento nº 027/2014:
Autoria : Vereadores: Laureci Leal, Ivone Portela e Silvano Pereira.
Súmula : Requer do Poder Executivo: Informações gerais sobre a Doação de terreno, visando a Construção de sede própria da Associação do Loteamento Cordeiro e Bom Jesus, tendo em vista que a própria Prefeita assumiu o compromisso, juntamente com os moradores a mais de 1 ano.
Requerimento nº 028/2014: Autoria : Vereador Everson Mesquita.
Súmula : Requer da Prefeita Municipal, relacionado ao valor de mais de R$ 6 milhões recebidos pelo município da Ação ganha da COPEL, em fevereiro de 2013, que nos informe dentro do prazo previsto em lei:
a. Quanto do valor foi gasto.
b. No que foi gasto.
c. Quanto resta aplicado daquele valor.
Requerimento nº 029/2014: Autoria : Vereador Everson Mesquita.
Súmula : Requer da Prefeita Municipal, relacionado ao Concurso Público Nº 01/2014, para os cargos públicos de Professor, Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), que teve o seu resultado homologado pela Portaria Nº 066/2014 de 06/03/2014, que nos informe dentro do prazo previsto em lei:
a. Por que motivo a referida Portaria de Homologação (Nº 066/2014 de 06/03/2014) não está disponível na página de internet da Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul, como previsto em Lei.
b. Quando serão convocados os aprovados para os Cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), que é sabido que estão fazendo falta para a Estratégia de Saúde da Família do município.
c. Se o município tem observado a Lei Federal Nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que diz em seu Art. 6º que “O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público” e ainda no Parágrafo Único do Art. 10 “No caso do Agente Comunitário de Saúde, o contrato também poderá ser rescindido unilateralmente na hipótese de não-atendimento ao disposto no inciso I do art. 6º, ou em função de apresentação de declaração falsa de residência”.
Requerimento nº 030/2014: Autoria : Vereador Everson Mesquita.
Súmula : Requer da Prefeita Municipal, relacionado à Calçamento com Pedras Irregulares, que nos informe dentro do prazo previsto em lei:
a. Quando será cumprido o compromisso, assumido pela administração por ocasião do início da calçamento no Monte Castelo, de executar a pavimentação do trecho da Rua Pastor Remo Prodoskimsk, do final da Rua Ten. Eugênio Martins até a ponte do Arroio Invernada, e ainda duas travessas que ficaram faltando na pavimentação do Monte Castelo.
b. Qual o motivo de estar paralisada a obra de calçamento que liga a BR 158 à Vila Rural, já licitada, contratada e iniciada.
c. Quando será cumprido o compromisso, assumido pela administração em março de 2013, de pavimentar trecho de cinco quilômetros da estrada rural do Rio do Tigre, da BR 158 até o Alto da Serra.
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA
Justificativa de Ausência:
Autoria : Vereador Laureci Leal.
Súmula : Comunica a ausência da Sessão Ordinária deste dia 12 de maio de 2014, tendo em vista estar em viajem a Curitiba, oportunidade em que estará em audiência com o Presidente do INCRA.
INDICAÇÕES
Indicação n.º. 139/2014
Autoria : Verereadores: Carlos A. Machado "Magrão", Aldemar Becker, Elton Ruths.
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Que estude a possibilidade de atendimento diferenciado e/ou preferencial aos munícipes do interior que buscam atendimento na Secretaria Municipal de Saúde, munícipes estes indicados e/ou acompanhados pelos Agentes Comunitários de Saúde de cada comunidade, tendo em vista que quando chegam no Posto de Saúde, buscando atendimento, as fichas principalmente para consultas médicas, estão, quase que sempre esgotadas. Seja disponibilizado um Médico Clinico Geral pelo menos um dia por semana, para atendimento no Posto de Saúde da comunidade do Rio do Tigre.
Indicação n.º. 140/2014
Autoria : Ver: Carlos A. Machado Magrão, Massuqueto e Júnior Gurtat
Súmula : Solicitam do Poder Executivo: Patrolamento e Cascalhamento no Loteamento Santa Catarina – Bairro Cristo Rei, nas Ruas:
João Chrusciak; Vereador Leopoldo Marochi; Vereador Pedro Piasescki; Ulisses R. Costa e Vereador Paulo Palinski
Indicação n.º. 141/2014
Autoria : Vereadores: Darci Massuqueto e Carlos A. Machado Magrão
Súmula : Solicitam do Poder Executivo: Envie para esta Casa de Leis, Projeto autorizando o Executivo a retirada de entulhos na Empresa Central Veículos de propriedade do Senhor Alisson Zanotelli Galvan - CNPJ: 07 157 128/0001-02, localizada na Av. Ivan Ferreira do Amaral - 579. O empresário necessita urgente deste incentivo, pois pretende fazer as correções devidas no terreno com muro de arrimo e contenção da encosta do morro, visando a reconstrução do Prédio próprio, pois o mesmo está pagando alto valores em aluguéis. O empresário já contratou a empresa para a contenção da encosta dentro das exigências e normas que a legislação exige.
Indicação n.º. 142/2014
Autoria : Vereador Júnior Gurtat, Ivone Portela e Silvano Pereira
Súmula : Solicitam do Poder Executivo: Que estenda o Programa de "Regularização Fundiária aos moradores do Bairro Presidente Vargas", atendendo pedidos de inúmeros munícipes.
Indicação n.º. 143/2014
Autoria : Vereador Júnior Gurtat, Ivone Portela, Carlos A. Machado Magrão, Marivaldo Caprini
Súmula : Solicitam do Poder Executivo: melhorias na Estradas da Comunidade de Alto Alegre do Tigre, como também realizar melhorias no Campo de Futebol, com a colocação de Tela e demais melhorias que se fizerem necessárias.
Indicação n.º. 144/2014
Autoria : Ver Júnior, Ivone e Magrão.
Súmula : Solicita do Poder Executivo: melhorias na Estradas da Comunidade do Rio Quati, atendendo pedido dos moradores, tendo em vista o estado precário que se encontram, quase que intransitáveis.
Indicação n.º. 145/2014
Autoria : Vereador Silvano Pereira
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Construção de "Redutores de Velocidade", na Rua Nova Laranjeiras nº 112 e outra na Rua Curitiba - loteamento João Fernandes.
Indicação n.º. 146/2014
Autoria : Vereador Silvano Pereira
Súmula : Solicita do Poder Executivo, que interceda junto ao Governo do Estado que o mesmo empreenda esforços no sentido de construir uma CICLOVIA as margens da Avenida Santos Dumont, conforme requerimento em anexo devidamente aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
Indicação n.º. 147/2014
Autoria : Ver: Silvano Pereira, Júnior Gurtat, Aldemar Becker e Zezo
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Construção de uma "Ponte na comunidade do Passo Liso, sobre, próximo a residência do senhor Azelindo Somenzi.
Indicação n.º. 148/2014
Autoria : Ver: Silvano Pereira, Júnior Gurtat, Aldemar Becker e Zezo
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Melhorias do tipo Patrolamento e Cascalhamento nas Estradas da Região de Boa Vista - Passo Liso até a comunidade do Rio do Tigre, em especial na estrada que dá acesso a propriedade do senhor Demétrio Fialka, o qual fornece cascalho para o município sempre que necessário.
Indicação n.º. 149/2014
Autoria : Vereador: Darci Massuqueto
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Que através do departamento competente, verifique e tome providências com referência a qualidade do CALÇAMENTO construído no Loteamento Marchese, tendo em vista o estado precário que se encontra aquela obra pública, com danificações no meio fio, buracos, ondulações e valetes abertas deixadas pela Sanepar, causando grandes transtornos aos munícipes que ali estão construindo suas residências.
Indicação n.º. 150/2014
Autoria : Vereador: Zezo Marin
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Que verifique o itinerário do veículo de "Coleta de Lixo", para que o mesmo passe pela Rua Santa Izabel - Vila São Miguel, trecho de 100 m. a pedido da senhora Vitória e demais munícipes residentes naquela Rua
Indicação n.º. 151/2014
Autoria : Vereadora Ivone Portela e demais vereadores
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Construção e instalação de um Posto de Saúde, na comunidade de Passo Liso, atendendo pedido dos moradores daquela comunidade.
Indicação n.º. 152/2014
Autoria : Vereador: Aldemar Becker e Marivaldo Caprini
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Construção de REDUTOR DE VELOCIDADE, na Rua Brasília, próximo ao Ponto de Ônibus, atendendo pedido da Senhora Vanda de Fátima Soares e demais moradores, tendo em vista que ocorreram vários acidentes naquele local.
OFÍCIOS EXPEDIDOS
Ofício nº 044/2013: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Poder Executivo, para conhecimento devidamente aprovadas as INDICAÇÕES Nº.S 133 A 138/2014, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 045/2013: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Poder Executivo, para conhecimento devidamente aprovados os seguintes
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI N.º. 014/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo através de serviços de máquina a empresa MADEIREIRA TAPERA LTDA
PROJETO DE LEI N.º. 017/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar PARCERIA DE AMPARO TÉCNICO/SANITÁIO COM EMPRESA PRIVADA.
PROJETOS DE LEI N.º. 003 A 007/2014
AUTORIA : Vereador CARLOS A. MACHADO - MAGRÃO
SÚMULA : NOMINA RUAS DO LOTEAMENTO PARIS, CIDADE DE LARANJEIRAS DO SUL-PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício nº 046/2013:Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Poder Executivo, para conhecimento devidamente aprovado o seguinte
REQUERIMENTO.
REQUERIMENTO Nº 018/2014:
AUTORIA : Vereador EVERSON MESQUITA".
SÚMULA : REQUER da Associação Universitários Associados do Dinão – UAD, relacionado à Contratação de Serviços de Terceiros, ônibus para o transporte diário dos Universitários para Guarapuava e Cascavel, que nos informe dentro do prazo previsto em lei:
Ofício nº 041/2013:
Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Senhor CARLOS MARIO GUEDES DE GUEDES, Presidente Nacional do INCRA, solicitando a "MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO da UNIDADE AVANÇADA do INCRA no Município de Laranjeiras do Sul - Pr.
OFÍCIOS RECEBIDOS
Ofício nº 007/2014
Autoria : COMPED - Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
Súmula : Considerando que a acessibilidade inclui várias adequações nos equipamentos urbanos, como rampas de acesso, calçadas com pisos táteis, entre outras destinadas à eliminação ou redução de barreiras para essa população, manifesta o interesse de participar das discussões em relação ao Plano Diretor do Município.
Convite Especial
Autoria : Capela Santa Rita de Cássia - Alto Alegre do Tigre
Súmula : Convite p/ Festa, Dia: 25/05/2014; Local: Capela Santa Rita de Cássia - Alto Alegre do Tigre.
GRANDE EXPEDIENTE
Requerimento nº 023/2014: Autoria: Vereador Daniel Giacobo.
Súmula : - Requer do poder Executivo: Com referência a TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA:
- Demonstrativo da Receita e Despesa;
- Relação Detalhada dos gastos com contas de Luz, Água e Telefone pagos pela Prefeitura no ultimo mês, contendo endereço e valor.
Requerimento nº 024/2014: Autoria : Vereador Elton Ruths.
Súmula : - Requer do poder Executivo: Informações gerais sobre a doação de terreno para a construção do Colégio Estadual José Marcondes Sobrinho, do tipo:
- Local e metragem do terreno doado;
- Previsão de início e término da obra;
- Se está previsto aterro no terreno;
- Cópia do Projeto e Cópia do Contrato.
Requerimento nº 025/2014:
Autoria : Vereadores: Laureci Leal, Ivone Portela e Silvano Pereira.
Súmula : Requer do Poder Executivo: Informações gerais sobre a Rua Duque de Caxias, do tipo: - Quando está previsto o início da Obra.
Requerimento nº 026/2014:
Autoria : Vereadores: Laureci Leal, Ivone Portela e Silvano Pereira.
Súmula : Requer do Poder Executivo: Informações gerais sobre a Implantação do Esgoto Sanitário do Loteamento Cordeiro e Bom Jesus, do tipo:
- Quando está previsto o início da Obra.
Requerimento nº 027/2014:
Autoria : Vereadores: Laureci Leal, Ivone Portela e Silvano Pereira.
Súmula : Requer do Poder Executivo: Informações gerais sobre a Doação de terreno, visando a Construção de sede própria da Associação do Loteamento Cordeiro e Bom Jesus, tendo em vista que a própria Prefeita assumiu o compromisso, juntamente com os moradores a mais de 1 ano.
Requerimento nº 028/2014: Autoria : Vereador Everson Mesquita.
Súmula : Requer da Prefeita Municipal, relacionado ao valor de mais de R$ 6 milhões recebidos pelo município da Ação ganha da COPEL, em fevereiro de 2013, que nos informe dentro do prazo previsto em lei:
a. Quanto do valor foi gasto.
b. No que foi gasto.
c. Quanto resta aplicado daquele valor.
Requerimento nº 029/2014: Autoria : Vereador Everson Mesquita.
Súmula : Requer da Prefeita Municipal, relacionado ao Concurso Público Nº 01/2014, para os cargos públicos de Professor, Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), que teve o seu resultado homologado pela Portaria Nº 066/2014 de 06/03/2014, que nos informe dentro do prazo previsto em lei:
a. Por que motivo a referida Portaria de Homologação (Nº 066/2014 de 06/03/2014) não está disponível na página de internet da Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul, como previsto em Lei.
b. Quando serão convocados os aprovados para os Cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), que é sabido que estão fazendo falta para a Estratégia de Saúde da Família do município.
c. Se o município tem observado a Lei Federal Nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que diz em seu Art. 6º que “O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público” e ainda no Parágrafo Único do Art. 10 “No caso do Agente Comunitário de Saúde, o contrato também poderá ser rescindido unilateralmente na hipótese de não-atendimento ao disposto no inciso I do art. 6º, ou em função de apresentação de declaração falsa de residência”.
Requerimento nº 030/2014: Autoria : Vereador Everson Mesquita.
Súmula : Requer da Prefeita Municipal, relacionado à Calçamento com Pedras Irregulares, que nos informe dentro do prazo previsto em lei:
a. Quando será cumprido o compromisso, assumido pela administração por ocasião do início da calçamento no Monte Castelo, de executar a pavimentação do trecho da Rua Pastor Remo Prodoskimsk, do final da Rua Ten. Eugênio Martins até a ponte do Arroio Invernada, e ainda duas travessas que ficaram faltando na pavimentação do Monte Castelo.
b. Qual o motivo de estar paralisada a obra de calçamento que liga a BR 158 à Vila Rural, já licitada, contratada e iniciada.
c. Quando será cumprido o compromisso, assumido pela administração em março de 2013, de pavimentar trecho de cinco quilômetros da estrada rural do Rio do Tigre, da BR 158 até o Alto da Serra.
Justificativa de Ausência:
Autoria : Vereador Laureci Leal.
Súmula : Comunica a ausência da Sessão Ordinária deste dia 12 de maio de 2014, tendo em vista estar em viajem a Curitiba, oportunidade em que estará em audiência com o Presidente do INCRA.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DE 2ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 007/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa TRANS BENETTI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS BENETTI LTDA.
PROJETO DE LEI N.º. 021/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Institui Meta na Lei nº 054/2013-PPA, Lei nº 045/2013-LDO, e abre crédito adicional especial no orçamento vigente, na importância de R$ 196.316,86, sendo:
- R$ 41.316,86, na Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, objetivando a operacionalização das ações de assistência farmacêutica, através da aquisição de medicamentos essenciais à população usuária do SUS (Lei Municipal nº 069/2013). - R$ 155.000,00, na Secretaria Municipal de Educação - Continuidade de programas do Poder Executivo em andamento como os de Educação Infantil.
MATÉRIAS DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 008/2014
AUTORIA : Vereadores: Darci Massuqueto e Elton Ruths
SÚMULA : Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal o CLUBE INTEGRAÇÃO TROCA DE EXPERIÊNCIAS UNIÃO ENTRE AMIGOS da Comunidade de Linha São José e estabelece outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
PALAVRA DOS SENHORES VEREADORES “até 5 minutos cada”
Laranjeiras do Sul, 12 de maio de 2014.
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IVONE PORTELA JÚNIOR GURTAT
Presidenta 1º. Secretário
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