O “baixa ou acaba” do ex-governador Roberto Requião (PMDB) era só mote de campanha. Na verdade, Requião fez a mesma coisa que Jaime Lerner: mandou abaixar a tarifa e cortou duplicações e outras obras das rodovias pedagiadas. A CPI do Pedágio da Assembléia Legislativa apresenta este mês o relatório final e vai mostrar que o “baixa ou acaba” era apenas e só mais discurso eleitoreiro.
Em 2004, Requião fez um aditivo ao contrato assinado por Jaime Lerner, abaixando em 30% a tarifa da EcoCataratas e desobrigando a concessionária de realizar todas as obras de duplicação. O Ministério Público Federal investiga e já aponta que os contratos de concessão de rodovias federais no Paraná foram alterados, em duas oportunidades, sem publicação em Diário Oficial ou comunicação ao governo federal, por Lerner e Requião..
E não foi só isso. Em 2006, Requião fez um acordo secreto com a Caminhos do Paraná e transferiu as obras de duplicação dos 45 km ligando Guarapuava a Relógio de 2011 para 2020. Em 2008, Requião deu um presentão para a Ecovia e também mandou transferir a duplicação da rodovia PR-407, entre Paranaguá e Praia de Leste, que deveria estar pronta em 2011.
A Econorte recebeu concessões adicionais de estradas estaduais por meio de aditivos contratuais, passando de 245 km para 350 km sob sua administração. Segundo o MPF, o usuário paga R$ 13,10 para rodar 100 km em trecho sem duplicação. A mesma empresa, compara o MPF, administra trecho de extensão semelhante em Minas Gerais e cobra R$ 2,85, além da obrigação em fazer a duplicação da pista.
Ou seja: na realidade, era tudo discurso eleitoral. Na prática, Requião fez acordos secretos com as concessionárias. E a população continua pagando a tarifa de pedágio mais cara do país e obras importantes para salvar vidas foram canceladas.
Vejam trecho da ata da CPI do Pedágio, página 60.
SR. ROMEU: Então é assim, a gênese da ata, famosa ata 17, novo lote três foi assim. O governador Roberto Requião, secretário dos Transportes Waldir Pugliesi, diretor-geral, Tizzot, a concessionária Rodovia das Cataratas, na época, se reuniram e fizeram um documento chamado: contrato preliminar, assinado pelas partes. Esse contrato diz assim: abaixe a tarifa 30% e tire as duplicações, tire os investimentos, dê a tarifa de pista dupla na praça P-2 que tinha que ser dada e não tinha sido dada. E crie-se uma comissão paritária para buscar o reequilíbrio do lote. Daí, eu na época estava dentro... não diretor, mas eu era o segundo da Diretoria das Operações, o diretor de operações recebeu essa incumbência e passou para mim essa...
SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Luersen): Mas logo após essa redução e 30% e tirada todas as obras, houve um gatilho de 17,5% já?
SR. ROMEU: Houve já, claro. Ai que está o que é chamado de reequilíbrio. Veja bem...
SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Luersen): Mas reequilíbrio do que se tiraram todas as obras?
SR. ROMEU: Vou explicar, então é assim, o governador se reuniu e disse assim: Abaixe 30%. A mesma coisa que o Lerner abaixe 50% e vamos ver, quando abaixo 50% e tirou as obras não estava equilibrado. Não fizeram conta. Quando o governador determinou por escrito. Por escrito e eu como funcionário vou fazer o melhor que eu posso dentro de uma determinação por escrito do governador, está certo!
SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Luersen): Mas tinha essa determinação assinada pelo governador Roberto Requião na época, em 2005?
SR. ROMEU: Claro, pois foi por causa disso que nós fizemos a Ata 17.
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