MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 012/2014 DO DIA 12/05/2014.
*Obs.: Artigo 124 do Regimento Interno – ATA –
será Publicada na pág. www.cmls.pr.gov.br. no átrio desta Casa até 24h00 após a
Sessão, (retificação, e/ou impugnações
da Ata, através de requerimento escrito
até 24h00 antes da próxima sessão, para deliberação do plenário).
PROJETOS
PROJETO DE LEI N.º. 025/2014
AUTORIA : PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Substitutivo
ao Projeto de Lei nº 019/2014, autoria: Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo Municipal a repassar recursos financeiros destinados ao custeio do
intercambio aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que participarem do
Projeto "Percursos Formativos na RAPS".
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA
N.º 001/2014, SOBRE O PROJETO DE LEI
Nº. 023/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - LDO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - 2015.
AUTORIA: Vereadores membros da COMISSÃO DE FINANÇAS
E ORÇAMENTO (Pre: Carlos A. Machado Magrão; Relator: Aldemar Becker e
Secretário: Everson Mesquita
SUMULA : Altera
a redação do inciso III do artigo 36 do Projeto de Lei nº 023/2014, LDO 2015, o qual passará a ter a
seguinte redação:
Art. 36....;
III - proceder a abertura de créditos adicionais suplantares ao
orçamento fiscal até o limite de 10% do
total geral da receita fixada para o exercício,............;
REQUERIMENTO
Requerimento
nº 032/2014:
Autoria : Vereador: Aldemar Becker e Everson
Mesquita.
Súmula : Requer da Prefeita Municipal,
informações relativas a TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA - CIP, sendo:
- Demonstrativo e/ou Balancete Geral
da evolução da Arrecadação e Despesas com a CIP nos últimos 12 meses;
- Cronograma de aplicação de eventuais
sobras de recursos existentes;
- Débitos relativos a CIP, desta municipalidade oriundos de
negociações de dívidas anteriores;
- Demais informações que se fizerem
necessárias.
Requerimento
nº 033/2014: Autoria : Vereador:
Everson Mesquita.
Súmula : Requer À Prefeita Municipal, relacionado ao valor
anunciado de R$ 4.132.887,77 recebidos pelo município do governo federal por
meio do Ministério da Integração Nacional para execução de obras de reconstrução
de pontes, bueiros e conservação de estradas rurais danificadas pelas chuvas
registradas durante o mês de junho do ano passado, que nos informe dentro do
prazo previsto em lei:
a.
Quanto do valor foi efetivamente recebido.
b.
Como e onde foi gasto o valor recebido.
c.
Se o Município vai receber todo o valor anunciado e em quais estradas pretende
utilizá-lo.
Requerimento
nº 034/2014: Autoria : Vereador:
Everson Mesquita.
Súmula : Requer À Prefeita Municipal, relacionado aos Restos a
Pagar do exercício financeiro de 2012, que nos informe dentro do prazo previsto
em lei:
a.
Quanto do valor foi pago.
b.
Quais fornecedores receberam e qual o critério utilizado na escolha destes
fornecedores.
c.
Quanto resta a pagar e para quais fornecedores.
INDICAÇÕES
Indicação n.º. 154/2014 Autoria : Vereador: Carlos A. Machado Magrão Ivone
Portela e demais vereadores
Súmula :
Solicita do Poder Executivo: Construção
de uma CANCHA DE BOCHA ao lado da Igreja da Comunidade do Rio do Tigre,
atendendo inúmeros pedidos dos munícipes desportistas daquela região, os quais
alegam não ter outro meio de diversão e prática esportiva.
Indicação n.º. 154/2014 Autoria : Vereador: Carlos A. Machado Magrão Ivone
Portela e demais vereadores
Súmula :
Solicita do Poder Executivo: Que
interceda junto aos órgãos competentes a Aquisição de uma Patrulha Agrícola,
destinada para uso da Associação do Rio do Tigre, atendendo
inúmeros pedidos dos munícipes que pertencem aquela importante associação.
Indicação n.º. 155/2014 Autoria : Vereador: Silvano Pereira
Súmula :
Solicita do Poder Executivo: Melhorias
e/ou reparos urgentes no Calçamento da Rua Otaviano Amaral,
atendendo inúmeros pedidos dos munícipes que utilizam desta via pública.
Indicação n.º. 156/2014 Autoria : Vereador: Silvano Pereira
Súmula :
Solicita do Poder Executivo: Que
interceda junto a empresa do transporte coletivo urbano (lotação), que estenda
seu itinerário, passando pelo loteamento Monte Castelo.
Indicação n.º. 157/2014
Autoria : Vereadora:
Ivone Portela e demais vereadores
Súmula :
Solicita do Poder Executivo: Reforma
da Escola Municipal da Comunidade de Passo Liso, atendendo inúmeros
pedidos dos munícipes que utilizam deste importante espaço público.
Indicação n.º. 158/2014
Autoria : Vereadora:
Ivone Portela e demais vereadores
Súmula :
Solicita do Poder Executivo: Melhorias
na Iluminação Pública do Cemitério da Comunidade de Passo Liso,
atendendo inúmeros pedidos dos munícipes que utilizam deste importante espaço
público.
Indicação n.º. 159/2014
Autoria : Vereadora:
Ivone Portela, Júnior Gurtat, Elton Ruths.
Súmula :
Solicita do Poder Executivo: Construção
de calçamento na Rua Central e demais Ruas do loteamento São Pedro - bairro
Presidente Vargas, atendendo pedidos de inúmeros moradores.
Indicação n.º. 160/2014
Autoria : Vereadora:
Ivone Portela, Júnior Gurtat, Elton Ruths, Silvano Pereira, Zezo Marin, Laureci
Leal e demais vereadores
Súmula :
Solicita do Poder Executivo:
Conforme a Lei Municipal nº 020/2008, foi doado ao Estado do Paraná uma área de
8.295,00 metros quadrados no Loteamento Alberti, destinada a construção da
Escola Estadual José Marcondes Sobrinho. Acontece que neste local foi
construído uma Super Creche utilizando grande parte deste terreno. Desta forma solicitamos
do Executivo que mude o local destinado para a construção da Escola Estadual José
Marcondes Sobrinho, ao invés de construir a Escola no Loteamento Vila Alberti,
como está previsto seja ela construída ao lado do CAIC, pois ali o
município possui um terreno que atende as exigências do Governo do Estado, além
de que fica próximo da demanda de alunos.
Indicação n.º. 161/2014 Autoria : Vereadora: Ivone Portela, Laureci Leal,
Júnior Gurtat, Elton Ruths, Silvano Pereira e demais vereadores
Súmula :
Solicita do Poder Executivo: Construção
de REDUTOR DE VELOCIDADE na Rua Ezídio Boza c/ Av. José Campigoto,
atendendo pedidos de inúmeros moradores em especial do Senhor Ari Stefanes da
Silva, devido os inúmeros acidentes que ocorrem neste local, tendo em vista que
alguns motoristas abusam da velocidade.
Indicação n.º. 162/2014
Autoria : Vereador:
Aldemar Becker e Marivaldo Caprini
Súmula :
Solicita do Poder Executivo:
Melhorias do tipo Patrolamento e Cascalhamento, na Rua República e Rua Pedro Alves
Cabral - bairro Nossa Senhora Aparecida, atendendo pedido do Senhor
Nelson Lopes e demais moradores daquele bairro.
Indicação n.º. 163/2014
Autoria : Vereador:
Zezo Marin
Súmula :
Solicita do Poder Executivo: Construção
de Calçamento no Conjunto Habitacional Paz Nascente, Ruas: Porto Santana e Rio
da Prata, trecho de 100 m cada.
Indicação n.º. 164/2014
Autoria : Vereador:
Laureci Leal e demais vereadores
Súmula :
Solicita do Poder Executivo:
Melhorias do tipo Patrolamento e Cascalhamento na estrada principal e vicinais das
Comunidades de Rio Verde e Assentamento Passo Liso, como também realizar
serviços nas estradas de acesso ás propriedades, atendendo inúmeros
pedidos dos agricultores daquela região.
Indicação n.º. 165/2014
Autoria : Vereador:
Laureci Leal e demais vereadores
Súmula :
Solicita do Poder Executivo: Que
o Município interceda junto a Sanepar, no sentido de a mesma agilize a
instalação de água tratada junto ao Assentamento Passo Liso, conforme convênio
formalizado junto a FUNASA. Como também seja respeitado o Projeto Original
discutido e elaborado junto aos moradores daquela comunidade.
OFÍCIOS EXPEDIDOS
Ofício nº 050/2013: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado
ao Poder Executivo, para conhecimento devidamente aprovados os REQUERIMENTOSES
Nº.S 024 A 031/2014, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 051/2013: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado
ao Poder Executivo, para conhecimento devidamente aprovadas as INDICAÇÕES Nº.S
139 A 153/2014, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 052/2013: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado
ao Poder Executivo, para conhecimento devidamente aprovados os seguintes PROJETOS DE LEI.
PROJETO
DE LEI N.º. 015/2014 POR
ORDEM DE APROVAÇÃO
PROJETOS
DE LEI N.º. 007/2014 AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal
a conceder incentivo a empresa TRANS
BENETTI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS BENETTI LTDA.
PROJETO
DE LEI N.º. 016/2014 POR
ORDEM DE APROVAÇÃO
PROJETOS
DE LEI N.º. 021/2014 AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Inclui Meta na Lei nº 054/2013 – PPA,
na Lei nº 45/2013 – LDO, e Abre Crédito Adicional Especial, no orçamento
vigente.
OFÍCIOS RECEBIDOS
Ofício nº 3789/2014 Autoria : Ministério
Público Federal
Súmula : Requisita
desta Casa, que sejam encaminhada com a máxima prioridade possível, as relações
de dados referentes a condenações havidas desde o ano de 2006, sendo,
Vereadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos e Servidores.
Ofício nº 210/2014 Autoria : Poder
Executivo Municipal
Súmula : Resposta
às INDICAÇÕES NºS 096 a 131/2014, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 001/2014
Autoria : UAD
- Universitários Associados do Dinão
Súmula : Resposta
ao REQUERIMENTO Nº 018/2014, de autoria do vereador Everson Mesquita, que REQUER da Associação Universitários Associados do Dinão
– UAD, relacionado à Contratação de Serviços de Terceiros, ônibus para o
transporte diário dos Universitários para Guarapuava e Cascavel.
GRANDE
EXPEDIENTE
Requerimento
nº 032/2014:
Autoria : Vereador: Aldemar Becker e Everson
Mesquita.
Súmula : Requer da Prefeita Municipal,
informações relativas a TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA - CIP, sendo:
- Demonstrativo e/ou Balancete Geral
da evolução da Arrecadação e Despesas com a CIP nos últimos 12 meses;
- Cronograma de aplicação de eventuais
sobras de recursos existentes;
- Débitos relativos a CIP, desta municipalidade oriundos de
negociações de dívidas anteriores.
Requerimento
nº 033/2014: Autoria : Vereador:
Everson Mesquita.
Súmula : Requer À Prefeita Municipal, relacionado ao valor
anunciado de R$ 4.132.887,77 recebidos pelo município do governo federal por
meio do Ministério da Integração Nacional para execução de obras de
reconstrução de pontes, bueiros e conservação de estradas rurais danificadas pelas
chuvas registradas durante o mês de junho do ano passado, que nos informe
dentro do prazo previsto em lei:
a.
Quanto do valor foi efetivamente recebido.
b.
Como e onde foi gasto o valor recebido.
c.
Se o Município vai receber todo o valor anunciado e em quais estradas pretende
utilizá-lo.
Requerimento
nº 034/2014: Autoria : Vereador:
Everson Mesquita.
Súmula : Requer À Prefeita Municipal, relacionado aos Restos a
Pagar do exercício financeiro de 2012, que nos informe dentro do prazo previsto
em lei:
a.
Quanto do valor foi pago.
b.
Quais fornecedores receberam e qual o critério utilizado na escolha destes
fornecedores.
c.
Quanto resta a pagar e para quais fornecedores.
ORDEM
DO DIA
MATÉRIAS
DE 2ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º.
008/2014
AUTORIA : Vereadores: Darci Massuqueto e Elton
Ruths
SÚMULA : Declara e
Reconhece como entidade de utilidade pública municipal o CLUBE INTEGRAÇÃO TROCA
DE EXPERIÊNCIAS UNIÃO ENTRE AMIGOS da Comunidade de Linha São José e estabelece
outras providências.
MATÉRIAS
DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO
DE LEI N.º. 020/2014 AUTORIA : PODER
EXECUTIVO
SÚMULA : Altera dispositivos da Lei Municipal
nº 010/2008, de 07 de maio de 2008 que institui o Conselho Escolar para toda as
Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil que integram a Rede Pública
Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
PROJETO DE LEI N.º. 022/2014
AUTORIA : PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza
o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo
de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e
define outras providências.
CONSIDERAÇÕES
FINAIS
PALAVRA DOS SENHORES VEREADORES “até 5 minutos cada”
Laranjeiras do Sul, 19 de
maio de 2014.
______________________ ________________________
IVONE PORTELA JÚNIOR GURTAT
Presidenta 1º. Secretário
PROJETOS EM COMISSÕES
PROJETO DE LEI N.º. 012/2014 AUTORIA : PODER
EXECUTIVO
SÚMULA : Dispõe sobre o uso e ocupação do solo
urbano e municipal de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
- Comissão de Constituição e Justiça
- Comissão de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 016/2014
AUTORIA : PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Fixa a remuneração dos Cargos em
Comissão e dá outras providências.
- Comissão de Constituição e Justiça
- Comissão de Finanças e Orçamento
PROJETO DE LEI N.º. 018/2014 AUTORIA : PODER
EXECUTIVO
SÚMULA : Institui a Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica no âmbito do Município de Laranjeiras do Sul-PR e estabelece outras
providências.
- Comissão de Constituição e Justiça
- Comissão de Finanças e Orçamento
PROJETO DE LEI N.º. 019/2014 AUTORIA : PODER
EXECUTIVO
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal
a repassar recursos financeiros destinados ao custeio do intercambio aos
servidores da Secretaria Municipal de Saúde que participarem do Projeto
Percursos Formativos na RAPS, na importância de R$ 9.500,00 e estabelece outras
providências.
- Comissão de Constituição e Justiça;
- Comissão de Finanças e Orçamento
PROJETO DE LEI N.º. 023/2014 AUTORIA : PODER EXECUTIVO
SÚMULA : Dispões sobre as Diretrizes para
elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná,
para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
- Comissão de Constituição e Justiça;
- Comissão de Finanças e Orçamento
PROJETO
DE LEI N.º. 024/2014 AUTORIA : PODER
EXECUTIVO
SÚMULA : Nomina Parque Infantil Municipal de PARQUE
INFANTIL MARCELA NEGRELLI DE AZEVEDO, o Parque Infantil construído
no recinto da Praça José Nogueira do Amaral e estabelece outras providências.
Nascida no dia 18 de maio de 2009 e
falecida juntamente com sua mãe, senhora Mariza Negrelli de Azevedo na noite de
20 de junho de 2013 em conseqüência da tragédia provocada pelo deslizamento de
barranco à margem da Avenida Deputado Ivan Ferreira do Amaral Filho. A pequena
Marcela era aluna da Escola Vicentina Santana e contava com apenas quatro anos
de idade.
- Comissão de Constituição e Justiça;
- Comissão de Obras e Serviços
Públicos.
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