Liminar do STF coloca Fábio Camargo no TC

Liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, reconduziu o advogado Fabio Camargo ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. Camargo estava afastado do TC desde 27 de novembro, quando a desembargadora Regina Afonso Portes, do TJ-PR, também por meio de liminar, entendeu que Camargo não havia apresentado a documentação necessária para concorrer à vaga e não teria obtido o número mínimo de votos para ser eleito em primeiro turno para o cargo. As informações são de Euclides Lucas Garcia da Gazeta do Povo.

O site do STF ainda não disponibilizou a íntegra do despacho de Gilmar Mendes. Na página do órgão, é possível ter acesso apenas ao trecho final do acórdão, em que o ministro defere o pedido de liminar de Camargo, suspendendo a decisão que o afastou do TC. Mendes pede ainda que os interessados no caso, entre eles o governo do estado, a Assembleia Legislativa e o próprio TC, sejam comunicados com urgência.