- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 003/2014 DO DIA 24/02/2014.
*Obs.: Artigo 124 do Regimento Interno – ATA – será Publicada na pág. www.cmls.pr.gov.br. no átrio desta Casa até
24h00 após a Sessão, (retificação, e/ou impugnações da Ata, através de requerimento escrito até 24h00 antes da próxima sessão, para deliberação do plenário).
PROJETOS
PROJETO DE LEI N.º. 009/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
LARANJEIRAS DO SUL e dá outras providências.
PARECERES
Parecer n.º. 013/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição: Projeto de Lei N.º 017/2013
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA INVERNADA GRANDE.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres.:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal).
Parecer n.º. 014/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição: Projeto de Lei N.º 007/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa TRANS BENETTI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS BENETTI LTDA.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres.:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal).
Parecer n.º. 015/2014.
Autoria : Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria : Comissão de Obras e Serviços Públicos
Proposição : Projeto de Lei N.º 007/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa TRANS BENETTI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS BENETTI LTDA.
Opinam pela APROVAÇÃO
Ver. Membros: (Pres.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker e Sec: Everson Mesquita). Ver. Membros: (Pres.: Everson Mesquita; Relator: Aldemar Becker e Sec: Daniel Giacobo).
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Parecer n.º. 016/2014.
Autoria : Comissão de Finanças e Orçamento
Proposição : Projeto de Lei N.º 008/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Executivo a alterar o Artigo 55 da Lei Municipal nº 014/2012. (trata da data base para reposição salarial dos servidores, correspondente as perdas existentes no período, de maio para março de cada ano).
Opina pela APROVAÇÃO
Ver. Membros: (Pres.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker e Sec: Everson Mesquita).
REQUERIMENTO
Requerimento nº 010/2014:
Autoria : Vereadora Ivone Portela
Súmula : Requer do Poder Executivo Municipal, informações e providências, sobre a mudança de endereço de moradores do município de Laranjeiras do Sul, os quais pertenciam ao município de Laranjeiras do Sul e conforme consta na Conta da Copel os mesmos tiveram seus endereços mudados para o município de Marquinho, causando estranheza e desconforto, tendo em vista que os munícipes sempre pertenceram e querem continuar a pertencer ao município de Laranjeiras do Sul:
Requerimento nº 011/2014:
Autoria : Vereadores Elton Ruths, Zezo Marin e Silvano Pereira
Súmula : Requer do Poder Executivo Municipal, informações a respeito do servidor público, Dentista Álvaro funcionário da Secretaria Municipal de Saúde, lotado no Posto de Saúde Celeste, tendo em vista que, segundo informações, o mesmo se encontrava em atestado médico, sendo que o mesmo foi visto no litoral (conforme fotos em anexo). Requeremos da Municipalidade quais medidas e/ou providências estão sendo tomadas sobre o acima citado.
Requerimento nº 012/2014:
Autoria : Vereador: Júnior Gurtat
Súmula : Requer do Poder Executivo Municipal, informações sobre o ocorrido na última semana de fevereiro, quando, o Ministério Público abordou servidores e bens municipais prestando serviços a particulares.
Requeremos da Municipalidade:
Quem ordenou a realização dos trabalhos, e;
Quais medidas e/ou providências estão sendo tomadas para cessar este tipo de atividade, tendo em vista que os servidores públicos que ali se encontravam estavam obedecendo ordens superiores.
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INDICAÇÕES
Indicação n.º. 050/2014
Autoria : Vereador "Zezo Marin, Silvano Pereira e Elton Ruths".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Que seja disponibilizado um Guardião para atender as instalações do Centro da Juventude e outro no Cine Teatro Iguassú.
Indicação n.º. 051/2014
Autoria : Vereador "Silvano Pereira e demais vereadores".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Construção de Asfalto, Esgoto, Saneamento Básico, Tampa de Lobo e demais melhorias que se fizerem necessário, na Rua Otaviano Amaral.
Indicação n.º. 052/2014
Autoria : Vereador "Marivaldo Caprini".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Abertura com urgência da Rua da Democracia no bairro Nossa Senhora Aparecida.
Indicação n.º. 053/2014
Autoria : Vereadores “Silvano Pereira e Junior Gurtat".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Lombada na Rua Otaviano do Amaral com Avenida Campigoto e Rua Eugenio Martins com Avenida Campigoto.
Indicação n.º. 054/2014
Autoria : Vereadores “Silvano Pereira e Junior Gurtat".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: - Boca de Lobo em frente à Igreja do Bairro Água Verde.
Indicação n.º. 055/2014
Autoria : Vereadores “Silvano Pereira, Elton Ruths e Junior Gurtat".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Que seja construída a Academia ao ar livre no Bairro Cristo Rei ao lado do Posto de Saúde.
Indicação n.º. 056/2014
Autoria : Vereadores “Aldemar Becker, Marivaldo Caprini e Carlos A.
Machado".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Para atender momentaneamente os moradores da Rua Vereador Silvino Perachi próximo a Rua João C. Cristo é preciso que seja feito cascalhamento e Patrolamento. Mas para que o problema desta rua seja sanado em definitivo é necessário que se viabilize o calçamento com urgência.
Indicação n.º. 057/2014
Autoria : Vereadores “Aldemar Becker, Marivaldo Caprini".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Melhorias do tipo Tapa Buracos na Rua Pandiá Calógeras, entre a Rua Paraná e Av. Alvaro Natel de Camargo, próximo ao Colégio Floriano Peixoto.
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Indicação n.º. 058/2014
Autoria : Vereadores “Ivone Portela, Júnior Gurtat e outros".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Troca do Piso do Parquino do Berçário da Creche Adelina Dutra Boeira, atendendo inúmeros pedidos de Pais e Mestres, tendo em vista os acidentes ocorridos com as crianças.
Indicação n.º. 059/2014
Autoria : Vereadores “Ivone Portela, Júnior Gurtat e outros".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Construção de Calçamento da Avenida José Campigoto até o Trevo da BR 158.
Indicação n.º. 060/2014
Autoria : Vereadores “Ivone Portela, Júnior Gurtat e outros".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Reparos e troca de lâmpadas na Avenida Álvaro Natel de Camargo, próximo a residência nº 1630.
Indicação n.º. 061/2014
Autoria : Vereadores “Silvano Pereira e Laureci Leal".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Melhorias no Abrigo do Ponto de ônibus da comunidade de 8 de Junho.
Indicação n.º. 062/2014 Autoria: Vereador “Darci Massuqueto".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Melhorias e ou "REPAROS urgentes no CALÇAMENTO da Rua Duque de
Caxias", entre a Av. Álvaro Natel de Camargo e João Costa Cristo, loteamento Cordeiro - Bairro Cristo Rei, tendo em vista o péssimo estado de conservação, solicitamos que até que seja feito o recape asfáltico, seja colocado com urgência uma equipe para os reparos no calçamento, atendendo inúmeros pedidos de diversos munícipes que a muito tempo clamam por providências.
Indicação n.º. 063/2014 Autoria : Vereador “Elton Ruths".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Melhorias e ou "REPAROS urgentes no CALÇAMENTO da Rua Leopoldo Marocki", loteamento Moss - Bairro Cristo Rei, tendo em vista o péssimo estado de conservação.
Indicação n.º. 064/2014 Autoria : Vereador “Elton Ruths".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Sinalização horizontal nas Ruas próximas as Escolas, devido o grande fluxo de alunos.
Indicação n.º. 065/2014
Autoria : Vereador “Carlos A. Machado "Magrão", Marivaldo Caprini, Aldemar Becker, Laureci Leal e outros".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
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- Melhorias do tipo Patrolamento e Cascalhamento nas estradas do Assentamento 8 de Junho, principalmente onde circula o veículo do Transporte Escolar. Indicação n.º. 066/2014
Autoria : Vereadores “Silvano Pereira e Zezo Marin".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Colocação de Luminárias na Rua Sabiá, enfrente a Mercearia Palmeiras, próximo ao Ponto de Ônibus.
Indicação n.º. 067/2014 Autoria : Vereadora “Clarice B. Viola".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Construção de CALÇAMENTO na Rua Machado de Assis, Vila São Vicente.
Indicação n.º. 068/2014 Autoria : Vereadora “Clarice B. Viola".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Melhorias na Rua Maceió, loteamento Santo Antônio de Pádua, além da construção de 3 boeiros.
OFÍCIOS RECEBIDOS
Ofício Nº 063/2014: Autoria : Prefeitura Municipal
Súmula : Resposta do Requerimento 001/2014 de autoria do Vereador Everson Mesquita sobre a Tomada de Preço nº 007/2013, para a contratação de empresa de engenharia para reforma do imóvel – antigo Fórum.
Ofício Nº 064/2014:
Autoria : Prefeitura Municipal
Súmula : Resposta do Requerimento 003/2014 de autoria do Vereador Everson Mesquita sobre a Tomada de Preço nº 015/2013, para a contratação de empresa de engenharia para pavimentação com pedras irregulares, de recursos advindos do Governo Estadual.
Ofício Nº 065/2014: Autoria : Prefeitura Municipal
Súmula : Resposta do Requerimento 003/2014 de autoria do Vereador Everson Mesquita sobre a Tomada de Preço nº 016/2013, para a contratação de empresa de engenharia para atualização e complementação da Base Cartográfica Digital e do Cadastro Territorial Urbano e implantação de Sistema de Informações Geográficas – SIG Município de Laranjeiras do Sul – PR.
Ofício Nº 075/2014: Autoria : Prefeitura Municipal
Súmula : Resposta ao Ofício nº 011/2014 de autoria dos vereadores membros da comissão de finanças, em relação aos valores atuais do Salário do Símbolo C3 e C6, que trata do cargo de diretor de turismo.
Ofício Nº 081/2014: Autoria : Prefeitura Municipal
Súmula : Resposta do Requerimento 004/2014 de autoria do Vereador Everson Mesquita sobre a Tomada de Preço nº 012/2013, para a contratação de empresa para recapeamento de asfalto.
Ofício Nº 121/2014:
Autoria : Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Súmula : Referente ao convênio nº 36/2008, firmado com o Município.
CONVITE: Autoria : Comunidade Indígena Boa Vista
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Súmula : Convite para III Festa da Comunidade Indígena Boa Vista -
Passo Liso, dia 26 de março, início às 10 horas com várias atrações.
GRANDE EXPEDIENTE
Inscrito para fazer uso da palavra referendado pelo Vereador Carlos A. Machado –
Magrão, o Presidente da UAD – Universitários Associados do Dinão – Vinicius Sterza e tem como tema principal a Prestação de Contas dos recursos recebidos do Município.
Requerimento nº 010/2014:
Autoria : Vereadora Ivone Portela
Súmula : Requer do Poder Executivo Municipal, informações e providências, sobre a mudança de endereço de moradores do município de Laranjeiras do Sul, os quais pertenciam ao município de Laranjeiras do Sul e conforme consta na Conta da Copel os mesmos tiveram seus endereços mudados para o município de Marquinho, causando estranheza e desconforto, tendo em vista que os munícipes sempre pertenceram e querem continuar a pertencer ao município de Laranjeiras do Sul:
Requerimento nº 011/2014:
Autoria : Vereadores Elton Ruths, Zezo Marin e Silvano Pereira
Súmula : Requer do Poder Executivo Municipal, informações a respeito do servidor público, Dentista Dr. Álvaro, funcionário da Secretaria Municipal de Saúde, lotado no Posto de Saúde Celeste, tendo em vista que, segundo informações, o mesmo se encontrava em "atestado médico", sendo que o mesmo foi visto no litoral (conforme fotos em anexo). Requeremos da Municipalidade quais medidas e/ou providências estão sendo tomadas sobre o acima citado.
Requerimento nº 012/2014:
Autoria : Vereador: Júnior Gurtat
Súmula : Requer do Poder Executivo Municipal, informações sobre o ocorrido na última semana de fevereiro, quando, o Ministério Público abordou servidores e bens municipais prestando serviços a particulares.
Requeremos da Municipalidade:
Quem ordenou a realização dos trabalhos, e;
Quais medidas e/ou providências estão sendo tomadas para cessar este tipo de atividade, tendo em vista que os servidores públicos que ali se encontravam estavam obedecendo ordens superiores.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DE 2ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 001/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza o Município de Laranjeiras do Sul - PR. a alterar o número de vagas para o Cargo de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal nº 014/2012 de 03/04/2012 alterado pela Lei Municipal nº 068/2012 de 28/06/2012 e dá outras providências.
MATÉRIAS DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 002/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o INSTITUTO SANTA ANA, na importância de R$ 295.000,00(duzentos e noventa e cinco mil reais), destinados a aquisição de materiais para manutenção/construção de bens imóveis (ampliação e reforma de salas de aulas para realização de oficinas), aquisição de equipamentos municipais, materiais de consumo e recursos humanos, para implantação do projeto ENTRANDO
NOMUJNO DA MÚSICA, através de oficinas de violão, flauta doce, guitarra, bateria, teclado e canto-coral, tendo como público alvo 90 crianças e adolescentes na faixa de 06 a 12 anos, alunos do CEMIC - Centro de Menores Integrados na Comunidade e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º. 004/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar CONVÊNIO COM
A UAD - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO, de Laranjeiras do Sul, na importância de R$ 440.000,00, e estabelece outras providências.
PROJETO DE LEI N.º. 006/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José, e estabelece outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
• PALAVRA DOS SENHORES VEREADORES “até 5 minutos cada”
Laranjeiras do Sul, 10 de março de 2014.
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______________________ ________________________ IVONE PORTELA JÚNIOR GURTAT
Presidenta 1º. Secretário
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