Promotoria aciona prefeito por compra de ônibus escolar sem licitação‏

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Campo Mourão ajuizou, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito municipal de Janiópolis, José Domingos Poera, pela compra, sem procedimento licitatório, de um ônibus escolar, em valor superior a R$ 200 mil.

De acordo com a investigação do Ministério Público, a própria Assessoria Jurídica do Município de Janiópolis se posicionou contra a compra direta do veículo. No entanto, o prefeito, ignorando o parecer jurídico e a legislação pertinente, optou por comprar o ônibus sem realizar a devida licitação. A empresa que se beneficiou da venda, Man Latin América Indústria Comércio de Veículos Ltda., também responderá à ação.

Além do ressarcimento, se forem condenados, os réus ainda estarão sujeitos à multa civil, perda dos direitos políticos e do cargo público, no caso do prefeito, e proibição de contratar com o Poder Público, no caso da empresa.