Laranjeiras do Sul:PETI pode acabar, Secretaria de Ação Social fala em "reestruturação" ....????

Quando a gente pensa que já viu de tudo na administração municipal de Laranjeiras do Sul novos fatores surgem, vejam agora, a Secretaria de Ação Social está " inventando" uma tal de reestruturação do PETI ... que segundo eles o PETI funcionará somente terças e quintas-feiras com oficinas....

Ora.. ora.. para quem não sabe o PETI não pode funcionar apenas 2 vezes por semana, e sim de segunda a sexta-feira, pois município que "fez ou quer fazer" essa tal reestruturação perde o vínculo com o Governo Federal e poderá perder o recurso Federal que vem para o município especificamente para ser investido no PETI, ressalto.. o recurso é exclusivamente para ser INVESTIDO NO PETI....

Secretária não estava..

Nossa reportagem tentou falar com a Secretaria de Ação Social de Laranjeiras do Sul, mas ela não se encontrava na Secretaria no início da tarde desta segunda-feira (17)

Saiba mais sobre o PETI

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa compreende transferência de renda – prioritariamente por meio do Programa Bolsa Família –, acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais, atuando de forma articulada com estados e municípios e com a participação da sociedade civil.
 

O Peti está estruturado estrategicamente em cinco eixos de atuação: informação e mobilização, com realização de campanhas e audiências públicas; busca ativa e registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; transferência de renda, inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho; reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares; e monitoramento.

Valor do Benefício

O valor da transferência de renda previsto pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) varia de acordo com a renda familiar, a localidade em que mora a família (zona urbana ou rural) e o número de crianças/adolescentes que compõe o arranjo familiar. 

Valor do Benefício

• Famílias com renda por pessoa até R$ 70: R$ 68 + R$ 22 por beneficiário (no máximo até 3) + R$ 33 por jovem de 16 e 17 anos frequentando a escola (até 2 jovens).
• Famílias com renda por pessoa acima de R$ 70 e menor que R$ 140: R$ 22 por beneficiário (até 3) + R$ 33 por jovem de 16 e 17 anos frequentando a escola (até 2 jovens).
• Famílias em situação de trabalho infantil com renda mensal por pessoa superior a R$ 140: A transferência de renda de R$ 40 é paga para as famílias residentes nas áreas urbanas de capitais, regiões metropolitanas e municípios com mais de 250 mil habitantes. Para as famílias residentes em outros municípios ou em áreas rurais, o valor da transferência de renda é de R$ 25.

O valor é repassado por criança/adolescente de até 16 anos retirado da situação de trabalho.

A classificação do beneficiário nas áreas urbana ou rural é feita com base na identificação do domicílio da família no Cadastro Único.

Saiba mais sobre este importante programa ni link a seguir http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/peti