Jornal do PMDB destaca PL de João Arruda que anistia os jornalistas de multas Eleitorais‏

A última edição do Jornal do PMDB Nacional destacou o Projeto de Lei (PL) 4655/2012, do deputado federal João Arruda, que isenta jornalistas e blogueiros das multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas campanhas de 2000 a 2012. “O relator apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação”, diz o jornal.

“Este projeto tem como objetivo garantir a liberdade de expressão em nosso país”, frisou João Arruda. Que completou: “Ao punir os profissionais e grupos de comunicação com multas muitas vezes desproporcionais e descabidas, a Justiça Eleitoral acaba atacando o direito elemen­tar à liberdade de expressão garantida no artigo 5° da Constituição Federal”.

Câmara

CCJC analisa PL de João Arruda que anistia multas aplicadas pela Justiça Eleitoral

Os jornalistas, os editores de blogs e as empresas de comunicação social poderão ser anistiados das multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas campanhas de 2000 a 2012. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 4655/2012, de autoria do deputado Joäo Arruda (PR), em analise na Comissão de Constituição e Justiça, e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O relator é o deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), que apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. 

Segundo João Arruda, o projeto e uma resposta à onda de censura contra jornalistas e blogueiros em época de campanha eleitoral. O deputado defende que a dinâmica da internet é muito importante para o debate, pois democratiza a comunicação. Sendo, portanto, necessário, na sua opinião, anular as multas abusivas aplicadas às pessoas que foram punidas por expor suas opiniões. “Este projeto tem como objetivo garantir a liberdade de expressão em nosso país. Ao punir os profissionais e grupos de comunicação com multas muitas vezes desproporcionais e descabidas, a Justiça Eleitoral acaba atacando o direito elemen­tar à liberdade de expressão garantida no artigo 5° da Constituição Federal”, defendeu.

Na última semana, Arruda apresentou dados de uma pesquisa realizada pela plataforma Vote na Web, criada para ampliar a participação dos eleitores no debate sobre as propostas em trâmite na Câmara e no Senado Federal. O PL 4653 recebeu 427 votos, Sendo 267 favoráveis. Dos que opinaram sobre a proposta, 30% indicaram se tratar de um tema urgente, 23% trataram a matéria como uma questão relevante. 38% afirmaram ser uma proposta corajosa e apenas 7% disseram se tratar de um tema “sem noção”.