O deputado Artagão Júnior voltou a alertar para o superfaturamento dos materiais utilizados nas obras pedagiadas, durante a 21ª reunião ordinária da CPI do Pedágio, nesta terça-feira (10). Na ocasião, estava depondo o representante da FIA (Fundação Instituto de Administração), José Ribeiro Savoia, que coordenou os estudos sobre o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de pedágio. O relatório, já pronto, foi contratado pelo DER-PR e custou R$ 3,3 milhões aos cofres públicos. A FIA é vinculada à USP (Universidade de São Paulo).
O deputado questionou o relatório da FIA que não considera o sobrepreço no valor de materiais utilizados nas obras. Artagão Júnior relembrou o depoimento do presidente da Rodonorte, o qual disse que o preço contratado pela tonelada do CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) nas obras do contorno de Campo Largo, na BR-277, foi de R$ 270,00, enquanto que na tabela do DER o mesmo material está orçado em R$ 193,00.
“Obviamente esse valor causa impacto na tarifa cobrada. O que a gente vê é uma maquiagem contábil. Não é possível que esse tipo de consideração não apareça no relatório. O custo da obra está evidentemente majorado, o que promove um absoluto desequilíbrio em desfavor da população”, ponderou Artagão Júnior.
O deputado continuou, alertando que as concessionárias contratam filiais para executar as obras. No caso do contorno de Campo Largo, quem está realizando as obras é a JMalucelli Construtora, empresa que detém 6% das cotas da Rodonorte.
Recálculo das tarifas com base no relatório da FIA
O relatório da FIA, considerando os contratos originais, de 1997, e o Termo Aditivo de 2002 (TA), recalculou quanto poderia ser diminuído ou aumentado o valor das tarifas nos seis lotes do Anel de Integração, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro. Confira abaixo:
Lote 1: Econorte (Contrato original: redução de 11,3%; TA 2002: redução de 2,7%).
Lote 2: Viapar (Contrato original: aumento de 1,7%; TA 2002: sem alteração).
Lote 3: Ecocataratas (Contrato original: redução de 4,27%; TA 2002: sem alteração).
Lote 4: Caminhos do Paraná (Contrato original: aumento de 15%; TA 2002: sem alteração).
Lote 5: Rodonorte (Contrato original: redução de 15%; TA 2002: sem alteração).
Lote 6: Ecovia (Contrato original: redução de 10%; TA 2002: aumento de 6%).
O representante da FIA ponderou que estes são resultados de uma simulação, que levou em conta o histórico de cada concessionária. "Acredito que o governo do Paraná e as concessionárias vão chegar a um acordo até o final deste ano. E acredito que teremos boas surpresas".
Antes da explanação feita pelo representante da FIA, a CPI ouviu o representante da Vieceli & Furlan Soluções, Pedro Ricardo Furlan, empresa responsável pelo projeto de automação da contagem de veículos da Rodonorte. De acordo com Furlan, sua empresa é responsável pela instalação de mais de 800 pistas, o que corresponde a cerca de 60% da arrecadação dos pedágios nacionais. Segundo ele, o sistema é altamente confiável. “A violação de dados é possível. Mas as concessionárias teriam que fazer um trabalho maluco, correriam muito risco para ter um ganho pouco significativo em comparação ao montante arrecadado”, afirmou.
Fonte:Assessoria de Imprensa / Deputado Estadual Artagão Júnior - Jornalista Victor Almeida
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