Boa parte dos municípios que acenderam a luz vermelha tem população reduzida e depende de repasses da União para sobreviver. Eles temem não poder pagar o 13.º salário do funcionalismo, além de sofrer sanções do Tribunal de Contas ou ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) se não cortarem os gastos até dezembro.
Uma das medidas mais utilizadas pelas prefeituras para reduzir custos, a redução da jornada de trabalho de servidores municipais e comissionados, vem sendo questionada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). A ideia das prefeituras é que, com carga de trabalho menor, o funcionalismo utilize menos os recursos da prefeirura (luz, água, materiais, café) – o que implica menos gastos.
Mas o MP entende que a redução da carga de trabalho com a manutenção do salário configura ato de improbidade administrativa e até de enriquecimento ilícito. “No mínimo, é dano ao patrimônio público”, diz o promotor Claudio Diniz, do Centro de Apoio ao Patrimônio Público do MP.
Apesar da recomendação do MP, o promotor de cada comarca pode decidir se abre ou não investigação nesses casos.
Mesmo assim, prefeituras que haviam adotado o expediente reduzido foram orientadas pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) a procurar outras formas de economizar. O presidente da AMP, Luiz Sorvos, recomenda que os municípios em situação financeira “grave”cortem horas extras e diminuam outros gastos, como o com combustíveis. Se nada der certo, ele ainda orienta os prefeitos a demitir comissionados, servidores indicados politicamente e que não passaram em concurso.
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