A juíza Elfrida Costa Belleza Silva cassou o mandato do prefeito de Lagoa Alegre Messias Moreira Elizardo, do PTB, e do seu vice Edilázaro da Cunha Freitas. A acusação foi compra de votos e abuso do poder econômico na eleição de 2012. A juíza determina que Gesimar Costa, segundo colocado nas eleições, assuma a prefeitura.
Na representação, a coligação “O Trabalho continua” denuncia que os candidatos distribuíram kits de campanha com boné, uma camisa e uma viseira da cor identificadora do partido dos investigados.
“Que eram entregues aos eleitores pelo primeiro representado, juntamente com toda sua equipe de campanha, notadamente sua esposa, irmã, filho, sobrinha e outros”, diz a denúncia acatada pela juiza.
Veja o que diz a sentença da juíza:
Esta sentença tem efeito imediato, nos termos do art. 257 do Código Eleitoral. Considerando as determinações previstas no art. 224 do Código Eleitoral, interpretado a "contrario sensu" , como os votos validos dados ao candidato MESSIAS MOREIRA ELIZARDO, corresponde a 44,54% dos votos validos que somados aos votos efetivamente nulos que correspondeu a 3,95% na eleição, não representaram mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos, caberá diplomar como Prefeito do Município de Lagoa Alegre-PI, o segundo colocado, GESIMAR NEVES BORGES COSTA e seu vice-prefeito MANOEL PAULINO DE AGUIAR.
Tão logo seja a presente decisão publicada no DJE, deverá o segundo colocado, GESIMAR NEVES BORGES COSTA e seu vice-prefeito MANOEL PAULINO DE AGUIAR, comparecerem ao Cartório da Justiça Eleitoral, para solenidade de diplomação, já que o art. 15 da Lei Complementar n. 64/90 não se aplica à hipótese dos autos, cujo recurso, de regra, não tem efeito suspensivo, a teor do art. 257 do Código Eleitoral, pelo que não há se aguardar o trânsito em julgado do recurso para a execução da presente decisão.
Oficie-se à Presidência da Câmara de Vereadores para que proceda a posse dos candidatos a prefeito e vice-prefeito, que obtiveram a segunda colocação nas eleições de 2012.
(fonte cidadeverde.com)
Nenhum comentário:
Postar um comentário