(ARTIGO 128 DO REGIMENTO INTERNO)
Art. 128. O Pequeno Expediente terá duração de 30 (trinta) minutos e se destinará à leitura das correspondências dirigidas ao Poder Legislativo, devidamente apresentadas. I – expedientes oriundos do Executivo; II – expedientes apresentados pela Mesa da Câmara; III – expedientes apresentados por Comissões; IV – expedientes apresentados por Vereador; V – expedientes oriundos de diversos;
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 026/2013 DO DIA 12/08/2013. *Obs.: Artigo 124 do Regimento Interno – ATA – será Publicada na pág. www.cmls.pr.gov.br. no átrio desta Casa até 24h00 após a Sessão, (retificação, e/ou impugnações da Ata, através de requerimento escrito até 24h00 antes da próxima sessão, para deliberação do plenário).
PROJETOS
PROJETO DE LEI N.º. 040/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza o Município a fazer a cessão de uso de bens móveis conforme especifica.
Obs: Os bens móveis oriundos de emendas parlamentares, conforme o artigo 1º desta Lei serão cedidos gratuitamente sob as condições estabelecidas no termo de cessão.
Baixe-se o mesmo à comissão de:
- Constituição e Justiça;
- Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 041/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE - CASA DE REPOUSO SÃO FRANCISCO XAVIER (ASILO), entidade de caráter filantrópico, inscrita no CNPJ 77.617.108/0001-52, declarada de utilidade pública através da Portaria Federal nº 7902001, Lei Estadual 12641/1999 e Lei Municipal nº 0221992, visa oferecer guarida a idosos. O repasse mensal no valor de R$ 1.500,00 e a cedência de 01 auxiliar de enfermagem.
Baixe-se o mesmo à comissão de:
- Constituição e Justiça;
- Finanças e Orçamento.
PARECERES
Parecer n.º. 086/2013. Autoria : Comissão de Finanças e Orçamento
Proposição : Projeto de Lei N.º 035/2013
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza a Fundação Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul - FAMESUL proceder pagamento de auxílio deslocamento e/ou transporte aos Professores da Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Sec: Everson Mesquita)
Parecer n.º. 087/2013.
Autoria : Comissão de Educação, Saúde e Ass. Social
Proposição : Projeto de Lei N.º 037/2013
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e estabelece outras providências.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Silvano Pereira; Relator: Elton Ruths; Sec: Zezo Marin)
Parecer n.º. 088/2013. Autoria : Comissão de Finanças e Orçamento
Proposição : Projeto de Lei N.º 038/2013
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Trata da ampliação de 2 (duas) para 4 (quatro) vagas a serem preenchidas por candidatos devidamente aprovados em Concurso Público realizado na gestão anterior para a função de OFICIAL DE SERVIÇO I (Mestre de Obras).
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Sec: Everson Mesquita)
Parecer n.º. 089/2013.
Autoria : Comissão de Educação, Saúde e Ass. Social
Proposição : Projeto de Lei N.º 039/2013
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Baseado numa orientação da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária vê se a necessidade de criar no âmbito municipal o COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, colegiado que terá atribuições como propor políticas, programas e ações que configurem o direito humano à alimentação como parte integrante do direito de cada cidadão.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Silvano Pereira; Relator: Elton Ruths; Sec: Zezo Marin)
INDICAÇÕES
Indicação n.º. 383/2013
Autoria : Vereador: "Daniel Giacobo e demais vereadores"
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: que proceda estudos no sentido de melhorias no trânsito na área central de nossa cidade, transformando a Praça José Nogueira do Amaral com trânsito em rotatória e estacionamento oblíquo.
Indicação n.º. 384/2013
Autoria : Vereador: "Daniel Giacobo e demais vereadores"
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: que proceda estudos no sentido de ampliar de 72 a 120 meses o parcelamento de créditos consignados realizados entre os servidores públicos municipais e instituições financeiras, atendendo diversos pedidos de funcionários.
Indicação n.º. 385/2013
Autoria : Vereador: "Carlos A. Machado Magrão e demais vereadores"
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: "Construção de Calçamento no bairro água verde, sendo: Rua Minas Gerais - entre a Marechal Rondon e João Pilarski.
Indicação n.º. 386/2013
Autoria : Vereador: "Carlos A. Machado Magrão e demais vereadores"
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: "Construção de Calçamento no Conjunto Habitacional Sol Poente, Rua Londrina; Rua Irati; Rua Pinhão".
Indicação n.º. 387/2013
Autoria : Vereador: "Aldemar Becker e Marivaldo Caprini"
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: "Melhorias e manutenção na Rua Almirante Tamandaré no Bairro Presidente Vargas".
Indicação n.º. 388/2013
Autoria : Vereador: "Aldemar Becker e Marivaldo Caprini"
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: "Retirada da Quadra de Futebol de Areia do antigo Colégio Francisco Feitas do bairro São Francisco", como também limpeza na esquina ao dado, tendo em vista que o mato esta tomando conta e aliado a escuridão facilita a ação de marginais.
Indicação n.º. 389/2013
Autoria : Vereador: "Aldemar Becker e Marivaldo Caprini"
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: "que execute serviços na limpeza e desassoreamento do Lago Municipal".
Indicação n.º. 390/2013
Autoria : Vereadores: "Ivone Portela, Júnior Gurtat e demais vereadores"
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: "melhorias no Bairro Cristo Rei mais precisamente na Rua Duque de Caxias, onde reside cadeirante, tendo em vista que a Ria está cheia de buracos e NÃO POSSUI SANEAMENTO. Atendendo pedido da Srª Mariangela Berton - residente em Curitiba, conforme documento em anexo
Indicação n.º. 391/2013
Autoria : Vereadores: "Silvano Pereira e demais vereadores"
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: "Construção de Passeio e Manilhamento na Rua Machado de Assis, Vila Jardin Santana.
Indicação n.º. 392/2013
Autoria : Vereadores: "Silvano Pereira e demais vereadores"
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: "Melhorias nas Ruas do Bairro São Francisco: - Construção de Asfalto e Passeio; Limpeza em geral; Retirada de Entulhos e demais melhorias que se fizerem necessárias.
Indicação n.º. 393/2013
Autoria : Vereadores: "Silvano Pereira e demais vereadores"
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: "Instalação de SEMÁFARO na Avenida Ivan Ferreira do Amaral, entroncamento com a Avenida José Martins Pavlak.
Indicação n.º. 394/2013
Autoria : Vereadores: "Silvano Pereira e demais vereadores"
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: "Redutor de Velocidade" na Rua Jacob Roth, próximo as instalações a UNICENTRO.
Indicação n.º. 395/2013
Autoria : Vereadores: "Silvano Pereira e demais vereadores"
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: "Auxílio da Prefeitura para a Construção de uma cozinha no Pavilhão de festas da comunidade de Linha São José, como também o término do referido Pavilhão". As referidas melhorias foram solicitadas pela Comunidade em reunião com o Vereador Silvano, Secretário Municipal de Assuntos Comunitários João Ayres e o engenheiro Leonardo no dia 13/08.
Indicação n.º. 396/2013
Autoria : Vereadores: "Silvano Pereira e demais vereadores"
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: "Construção de uma Quadra de esportes coberta na comunidade de Alto São João, a comunidade á possui o terreno que será doado pelo senhor Jacob Richetta. O senhor Jacob solicita que a referida Praça Esportiva seja ela construída no terreno em frente a Igreja de Alto São João e não ao lado da Igreja como foi planejado no governo passado.
OFÍCIOS RECEBIDOS
Ofício nº 562/2013: Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula: Resposta às INDICAÇÕES Nº 330 A 355/2013, de autoria dos vereadores.
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA: Autoria: Vereadora Ivone Portela"
Súmula: Tratamento de Saúde.
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA: Autoria: Vereador Zezo Marin"
Súmula: Tratamento de Saúde.
Relatório de Atividades JUNHO DE 2013:
Autoria: Ademir Severino Alves - Secretario Municipal de Agricultura
Súmula: Tem por objetivo apresentar as atividades desenvolvidas pela SEAMA durante o mês de junho de 2013, enfatizando as ações desenvolvidas, reuniões de planejamento e, prioritariamente, as criação de uma memória de trabalho no âmbito administrativo desta pasta.
Ofício nº 74/2013: Autoria: Deputado André Vargas
Súmula: Informa sobre a liberação de Emenda Parlamentar - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 150.000,00.
OFÍCIOS EXPEDIDOS
Ofício nº 173/2013: Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para conhecimento e tomada das providências cabíveis devidamente APROVADO por este Poder o seguinte REQUERIMENTO.
REQUERIMENTO n.º. 050/2013 Autoria: Vereador "Laureci Coradace Leal"
Súmula : Requer do Poder Executivo informações gerais referente ao projeto habitacional de interesse social do bairro São Miguel e bairro monte castelo, sendo: - Projeto Técnico;- Valor de cada habitação;- Data de inicio do programa;- Prazo de execução;- Contrato da empreiteira responsável pela construção.
Ofício nº 174/2013: Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para conhecimento e tomada das providências cabíveis devidamente APROVADAS por este Poder aS INDICAÇÕES NºS 372 A 382.
GRANDE EXPEDIENTE
(ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO)
Art. 129. O Grande Expediente terá duração de 60 (sessenta) minutos e se destinará à:
I – discussão e votação de expedientes sujeitos a deliberação do Plenário desde que não inclusos na ordem do dia.
II - pronunciamento de vereador, terceiros indicados ou autoridades devidamente inscritos, sendo permitido no máximo dois inscritos por sessão.
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA: Autoria: Vereadora Ivone Portela"
Súmula: Tratamento de Saúde.
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA: Autoria: Vereador Zezo Marin"
Súmula: Tratamento de Saúde.
ORDEM DO DIA
(ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO)
Art. 130. A Ordem do Dia terá duração de 60 minutos e destinar-se-á à apreciação das matérias constantes na pauta da sessão.
MATÉRIAS DE 2ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 031/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Cria a Secretaria de Controle Interno do Município de Laranjeiras do Sul e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, da Constituição Federal, art. 59, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município.
Obs: Conforme prevê Artigo 155 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis de dois terços dos membros da Câmara - 9 votos.
Obs: Colocado em 1ª discussão e votação na sessão ordinária realizada no último dia 29/07/2013, foi o mesmo "APROVADO" na sua íntegra e pela maioria do plenário. (voto contrário do vereador Everson Mesquita
PROJETO DE LEI N.º. 033/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o CENTRO DE MENORES INTEGRADOS NA COMUNIDADE - CEMIC, na importância de 1.500,00, (mil e quinhentos reais) mensais em gêneros alimentícios e a ceder 3 (três) servidores, entre eles, 1 (um) professor com carga horária semanal de 20 horas e 2 (dois) auxiliares de serviços gerais com 40 (quarenta) horas semanais.
Obs: Conforme prevê Artigo 155 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis de dois terços dos membros da Câmara - 9 votos.
Obs: Colocado em 1ª discussão e votação na sessão ordinária realizada no último dia 29/07/2013, foi o mesmo "APROVADO" na sua íntegra e por unanimidade do plenário.
MATÉRIAS DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Institui o SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REPRESSÃO E TRATAMENTO AO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS E O DE ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL, Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS E DE SAÚDE MENTAL e estabelece outras providências.
Obs: Conforme prevê Artigo 153 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria simples dos vereadores presentes à Sessão.
PROJETO DE LEI N.º. 036/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Altera nomenclatura de cargo em comissão previsto na Lei Municipal nº 014/2013 e dá outras providências.
Obs: Propõe alterar a nomenclatura "ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE" para "ASSESSOR JURÍDICO", sob o mesmo símbolo
Obs: Conforme prevê Artigo 154 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria absoluta dos membros da Câmara - 7 votos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
(ARTIGO 131 DO REGIMENTO INTERNO)
Art. 131. As Considerações Finais terão a duração de 60 (sessenta) minutos e destinar-se-ão a pronunciamento de Vereador, sobre assuntos de seu interesse, de interesse de sua bancada ou qualquer outro assunto de interesse do Município, por 05 (cinco) minutos, facultado 02 (dois) minutos, a mais do tempo aos líderes.
Laranjeiras do Sul, 19 de AGOSTO de 2013.
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IVONE PORTELA - Presidente JÚNIOR GURTAT - 1º. Secretário
FONTE:GILMAR ZOCCHE
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