Neste mês, o ICMS cobrado de micros cachaçarias e cervejarias do Paraná caiu de 27% para 12%. A redução foi possível através de dois decretos assinados pelo governador Beto Richa que incluem os pequenos produtores de cervejas e cachaças no Programa Paraná Competitivo.
“Já tramitava, há algum tempo, um pedido que reduzia o imposto de micro cervejarias. Encaminhei um ofício à Secretaria da Fazenda para acelerar o processo e incluir também as cachaçarias que funcionam em pequenos alambiques”, afirmou o deputado Nereu Moura.
Com a diminuição do imposto cobrado, a expectativa do Governo é que muitos produtores que hoje trabalham as margens da lei, se legalizem e assim possam usufruir das vantagens que as micro empresas possuem, como de conseguir crédito para a produção.
Os decretos de nº 8289 e nº 8315 foram publicados no Diário Oficial nos dias 22 e 27 de maio, respectivamente e já entraram em vigor. No próximo dia 13 será realizada uma reunião com os produtores beneficiados pelo programa na Secretaria da Fazenda, com o secretário Luiz Carlos Hauly e o deputado Nereu Moura.
Paraná Competitivo – Desde 2011, quando o programa foi lançado, já foram realizados mais de R$ 20 bilhões de novos investimentos com a geração de 120 mil empregos em todo o Paraná. No início deste ano, o Governo ampliou o programa, que passou a contar com a atuação de 10 secretarias estaduais e novas linhas de ação.
Via Assessoria de imprensa Deputado Nereu Moura
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