A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, analisou e aprovou, nesta quarta-feira (5), o relatório com substitutivo do deputado Fernando Francischini (PEN/PR) pelo Projeto de Lei (PL) 997/11 que determina o uso, na marcação de fábrica, de dispositivo eletrônico de identificação – chips - contendo os dados de identificação e segurança das armas de fogo.
O Projeto altera a Lei 10.826/03 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). “Trata-se de uma forma de controle mais eficaz das armas em circulação pelo país. Se implementada, a proposta facilitará o trabalho de identificação e rastreamento das armas de fogo”, disse o deputado Francischini.
O PL 1697/11, de autoria do deputado Whashigton Reis, e o PL 2.516/11, cujo autor é o deputado Cândido Vaccarezza, estão apensados ao PL 997/11, do deputado Duarte Nogueira. Os três projetos de lei abordam o mesmo tema.
“Graças a esses três grandes projetos de lei, o meu relatório aprovado pode possibilitar ao Brasil uma fase de modernização de seu sistema militar e de segurança pública, pois através de um software e um scanner a identificação da arma desde a sua fabricação e ao longo de sua existência será possível. Mesmo raspada ou adulterada, a arma poderá ser identificada imediatamente”, explicou o deputado.
A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Via Assessoria de comunicação do deputado Fernando Francischini
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