quarta-feira, novembro 28, 2012

Três Barras do Paraná:Justiça Eleitoral cassa o mandato de Gusso por compra de votos


Em outra ação, prefeito eleito e vice foram condenados a pagar R$ 68,1 mil.
A publicação oficial da sentença da juíza Regiane Tonet, que cassa o mandato do prefeito reeleito de Três Barras do Paraná, Gerso Gusso (DEM), e do vice João Alberton, deverá ser publicado até esta quarta-feira. Então, o corpo jurídico do gestor terá até sexta para recorrer com a apresentação de recurso do Cartório Eleitoral do Fórum de Catanduvas.
A recomendação pela cassação foi dada pela promotora de Justiça Ana Vanessa Fernandes Bezerra em ação de compra de votos. Há poucos dias, Gusso foi condenado em outro processo, esse movido pela coligação que deu sustentação à candidata derrotada à prefeitura, Geovana Raulik. Na sentença, a juíza Regiane optou pela aplicação de multa de 30 mil Ufirs, ou R$ 68,1 mil, pela prática de abuso de poder econômico.
As informações que constam nos autos do processo não deixaram dúvidas à juíza de que houve excessos e compra de votos durante a campanha eleitoral em Três Barras do Paraná. A Justiça também tem elementos para a abertura de ação penal contra o prefeito e o vice-prefeito reeleitos. A compra de voto é crime e a pena, em caso de condenação, é a reclusão. No entanto, como cabe recurso à coligação de Gusso, a Justiça Eleitoral de Catanduvas decidiu esperar.
Embora o recurso deva ser apresentado no prazo de três dias depois da publicação oficial da sentença informando a cassação, o processo terá andamento em instâncias superiores, no TRE, Tribunal Regional Eleitoral, em Curitiba, e no TSE, Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Mesmo com a cassação, Gerso Gusso deverá ser diplomado no próximo dia 14 e assumir em 1º de janeiro, devido ao recesso do judiciário.
O andamento do caso retornará o quanto antes, mas há, também, a possibilidade de que seja julgado em segunda instância em prazo inferior ao previsto. Caso a condenação seja confirmada, uma nova eleição será marcada em Três Barras do Paraná.
Fonte - O Paraná - Portal Cantu

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