As contas da Câmara, apresentadas pelo seu presidente, vereador Marcos Sotile Damasceno, receberam pareceres pela desaprovação emitidos pelo Ministério Público de Contas e pela Diretoria de Contas Municipais, que detectaram diferenças nos dados apresentados na prestação de contas eletrônica, informada junto ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM), e a prestação de contas anual.
De acordo com as informações prestadas ao SIM-AM, o passivo patrimonial da Câmara – ou seja: as dívidas do Legislativo local – seria pouco superior a R$ 278,7 mil. No entanto, ao fazer a prestação de contas anual, o passivo patrimonial informado foi de mais de R$ 7,1 milhões.
O Legislativo municipal não atendeu à oferta de prazo para correções ou justificativas para a diferença de exatos R$ 6.821.443,15. Tampouco apresentou a origem do passivo. “Tal problema é agravado pelo montante da dívida não declarada, assim como a falta de informações acerca da constituição do passivo e as medidas de ajuste adotadas”, diz trecho conclusivo do voto do relator, conselheiro Nestor Baptista.
O nome do parlamentar foi encaminhado para inclusão no Cadastro de Gestores com Contas Julgadas Irregulares.
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