O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná avaliou que a greve dos agentes socioeducativos do estado, iniciada em 28 de julho, é ilegal e proibiu que os profissionais de realizarem operação padrão, ocupar prédios e também permitiu o desconto na folha de pagamento dos dias não trabalhados. A Procuradoria-Geral do Paraná recorreu ao TJ para tentar rever a paralisação e a liminar favorável foi concedida na noite de quarta-feira (1º).
Em todo o estado existem 18 Centros Socioeducativos que abrigam menores infratores. Segundo dados do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Sindsec), mais de mil agentes haviam aderido a mobilização.
Entre as reivindicações da categoria estão o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alep) que sugere a criação do cargo de agente de segurança socioeducativo, realização de concurso público para suprir a defasagem de pessoal, equiparação salarial aos agentes penitenciários do estado e garantia de segurança para os profissionais, inclusive, com policiamento armado.
De acordo com o presidente Miguel Kfouri Neto, a suspensão das atividades representa risco concreto ao atendimento dos direitos fundamentais dos adolescentes. O Sindsec pretende recorrer da decisão. Segundo o presidente do sindicato, Mário César Monteiro, a categoria está indignada. “Nós não fizemos uma greve por conta de vencimentos, fizemos porque estão morrendo adolescentes, educadores, não há remédios, médicos nem segurança”, desabafou. Ele disse ainda que a mobilização seguiu o que estava previsto em lei.
Os agentes, que já retornaram a rotina normal de trabalho, devem se reunir nos próximos dias para definir como reorganizar a mobilização.
G1
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