Relatório aponta que 64% das aposentadorias não tiveram aval o Tribunal de Contas

O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), recebeu nesta segunda-feira (19) um relatório preliminar do Tribunal de Contas (TC) sobre as aposentadorias dos servidores do Legislativo.

O relatório do TC aponta que dos 305 casos analisados, 195 não tiveram os atos aposentatórios encaminhados ao órgão fiscalizador para homologação. Relata ainda a insuficiência de documentos, que 55 servidores tiveram modificações no enquadramento funcional após a aposentadoria e que em algumas aposentadorias foram inseridos, de modo irregular, o pagamento de benefícios próprios de servidores em atividade, como vale-transporte, vale-refeição, abono natalino e férias.

Rossoni anunciou que esses benefícios considerados indevidos poderão ser cortados imediatamente.

“Até o final do mês a Procuradoria da Assembleia vai elaborar um ato para que possamos regularizar essa situação. O corte de certas gratificações será feito a partir deste mês”.

Nesta segunda-feira, será publicado um Ato da Comissão Executiva concedendo um prazo de trinta dias para que os servidores inativos possam apresentar os documentos necessários para a comprovação das aposentadorias deles.

“A intenção desta Mesa diretora é regularizar as aposentadorias e acabar com os pagamentos indevidos. Agiremos com a máxima cautela para não cometer qualquer injustiça. Os aposentados não serão, em hipótese alguma, privados de exercer o amplo e irrestrito direito de defesa”, garantiu.

Fonte: Sonia Maschke / Jaime Santorsula Martins
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