A 1ª Promotoria da Comarca de Chopinzinho, no sudoeste do Estado, ingressou nesta quarta-feira (10), com denúncia criminal por tortura contra dois policiais militares e por omissão contra um policial civil. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) propôs ainda ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os três. São responsáveis pelo caso as promotoras de Justiça Carolina Tavares da S. Rockembach e Ivana Ostapiv Rigailo.
De acordo com o MP-PR, os policiais militares rodoviários abordaram a vítima, um caminhoneiro de 63 anos, quando este trafegava pela rodovia PR-281, entre as cidades de Sulina e Guarapuava, com a desculpa de que o caminhão apresentava diversas irregularidades. O caminhoneiro foi obrigado a seguir com eles até o posto militar rodoviário da comarca, onde teria sido ofendido e agredido fisicamente.
Os policiais também encontraram na mochila da vítima uma arma de fogo, de uso permitido, e, diante disso, deram voz de prisão ao idoso e o conduziram para a Delegacia Policial de Chopinzinho. Na delegacia, o caminhoneiro continuou sendo agredido, inclusive na presença de um policial civil e de um escrivão de polícia, que não tomou qualquer atitude frente a tortura e por isso é acusado de omissão.
Perda do cargo
Além da condenação na esfera criminal, por tortura e omissão, que pode implicar em prisão (por até 8 anos para os policiais militares e 4 anos para o civil), uma eventual condenação por improbidade, na área cível, pode levar a sanções como a perda do cargo e pagamento de multa, entre outras.
A Promotoria de Justiça também requer que aos policiais rodoviários sejam aplicadas algumas medidas cautelares, como o comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades, a proibição de manter qualquer tipo de contato com a vítima, a proibição de se ausentar da comarca e o recolhimento domiciliar no período noturno.
As informações são do MP-PR.
Nenhum comentário:
Postar um comentário