Ministério Público pede afastamento de prefeito de Apucarana por improbidade administrativa

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Apucarana, apresentou ação civil pública contra o prefeito da cidade, João Carlos Oliveira, por ato de improbidade administrativa. Também constam na ação o ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer, a gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, Regina Amélia, e o Instituto de Promoção Humana do Paraná (IPROHPAR).

A denúncia se baseia na contratação sem licitação do IPROHPAR, para aquisição de pães com alto valor nutritivo, entre 2001 e 2011 para Apucarana. De acordo com o MP, em 10 anos o instituto teria embolsado R$ 5 milhões pelo fornecimento de pães. O pretexto utilizado para a dispensa de licitação foi que o instituto seria fornecedor exclusivo do pão “multimistura”.

Segundo o MP, o IPROHPAR é de propriedade do ex-prefeito Valter Pegorer, que seria sócio fundador, e atual diretor. Na denúncia também consta que servidores públicos municipais, ocupantes de cargos junto à prefeitura, também ocupam cargos do instituto.

Além da suspensão do contrato da prefeitura com o IPROHPAR, o MP também pediu a decretação de indisponibilidade dos bens dos envolvidos, a devolução dos valores aos cofres públicos, com os devidos reajustes, e o afastamento liminar do atual prefeito.

A pena por improbidade pode resultar na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, devolução dos valores gastos indevidamente, e multa.

Câmara
Outra ação do MP denuncia o vereador de Apucarana Mauro Bertoli, ex-presidente da Câmara, e o servidor municipal Júlio César Santos. Eles são suspeitos de promoção pessoal do ex-presidente, através da inclusão das iniciais do sobrenome do vereador nas placas de veículos oficiais da Câmara, e dos números usados por Bertoli em campanhas eleitorais.
Além da condenação por improbidade, o MP também requer a substituição das placas dos veículos.

Reação
A Prefeitura de Apucarana publicou nota oficial, na qual diz: "Quanto ao pedido liminar de afastamento do cargo, o prefeito acredita que o mesmo não será deferido, uma vez que já vem prestando todas as informações solicitadas pelo próprio Ministério Público, fornecendo inclusive todos os documentos requeridos. Portanto, as suas condutas comprovam que não há hipótese alguma de interferência ou a intenção de dificultar as investigações da Justiça".