O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), declarou nesta quarta-feira (06) que vai abonar a falta dos deputados que não comparecerem à sessão do próximo dia 12 e que estarão acompanhando a visita da presidente Dilma Rousseff a Francisco Beltrão. Rossoni anunciou, ainda, que a sessão do dia 12 iniciará às 15h30, uma hora mais tarde que o horário regimental.
“A visita da presidente será às dez horas da manhã. Estiquei a sessão para que possam retornar no mesmo dia. Mesmo assim, devido à importância do evento para o Paraná, é plenamente justificável a ausência daqueles parlamentares que não conseguirem retornar do Sudoeste a tempo de participar da sessão”, disse Rossoni.
A presidente virá ao estado para o lançamento nacional do Plano Safra da Agricultura Familiar (2011/2012).
CPI dos devedores de ICMS
Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a instalação de escutas ilegais na Assembleia anunciaram a conclusão das atividades da comissão nesta quarta-feira (06). O parecer do relator deputado Mauro Moraes já foi apreciado pelos integrantes da Comissão.
Diante disto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou que poderá ser instalada a CPI proposta pelo deputado Reni Pereira (PSB), para apurar a existência de um esquema entre as empresas que possuem débitos com tributos estaduais para obter anistias concedidas pelo Governo.
A CPI dos devedores de ICMs foi a sexta protocolada nesta legislatura e estava na fila aguardando a oportunidade para entrar em funcionamento. O regimento da Casa permite um limite de até cinco CPIs em andamento. Quatro já estavam funcionando: Grampos, Falências, Leitos do SUS e Porto. A do pedágio obteve parecer favorável da Procuradoria e já poderá ser instalada, provavelmente após o recesso. “Assim, a fila anda, e será possível investigar as empresas que possuem grandes débitos com o fisco estadual”, declarou Rossoni.
Licitação Relógio Ponto
A Assembleia Legislativa do Paraná publicou, na terça-feira (05), edital de licitação para a aquisição de cinco equipamentos de relógio eletrônico de ponto biométrico para o controle de presença dos funcionários.
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse que a licitação é necessária porque os equipamentos atuais não atendem às exigências da legislação trabalhista.
“Os atuais relógios ponto tem funcionado perfeitamente, mas precisamos nos adequar à nova legislação que exige a emissão de comprovante de marcação de ponto”, justificou.
O pregão eletrônico será realizado no próximo dia oito e prevê um gasto total de R$ 15.900,00 para os cinco equipamentos.
Funcionários sem lotação
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou que expira na próxima segunda-feira (11) o prazo de trinta dias (a partir da publicação da lei) para a disposição funcional ou disponibilidade dos servidores sem lotação da Assembleia Legislativa. A Lei 16.823/11, de 08 de junho, foi publicada no DIOE do dia 09/06 e o Ato da Comissão Executiva nº 764, que a regulamentou foi publicado no dia 10/06.
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