Subcomissão de endividamento agrícola convoca autoridades das esferas públicas

A Subcomissão do Endividamento Agrícola, criada na Câmara Federal, aprovou nesta terça-feira (28) seu plano de trabalho. Segundo o cronograma traçado, os parlamentares irão encaminhar pedidos de informações às autoridades competentes. Por sugestão do relator da Subcomissão, deputado federal Nelson Padovani (PSC-PR), audiências públicas regionais também serão realizadas.

Para Nelson Padovani, esses encontros com representantes do governo devem ser prioridade. “Um trabalho intenso nos aguarda. O endividamento no Brasil é uma questão antiga. Vamos fazer um levantamento completo e mapear, por estado, a situação do campo com a ajuda dos bancos e da sociedade civil”, ressalta o deputado.

Padovani comentou sobre os trabalhos desenvolvidos pela Subcomissão. “Temos que ousar fazer o que as outras subcomissões não fizeram. Vamos ouvir e argumentar. Nosso objetivo é resgatar a capacidade financeira do agricultor por meio de uma política sensata”.

O deputado Marcon (PT-RS), presidente da subcomissão, destaca a importância de outras esferas do poder público na sequência dos trabalhos. “Vamos convocar o governo, bem como os estados, assembleias e prefeituras para participar dos trabalhos da Subcomissão. E, com a cooperação de todos iremos encontrar uma saída para essa questão histórica do endividamento”, afirma o parlamentar.

As renegociações das dívidas agrícolas foram prorrogadas até quinta-feira, dia 30, pela Lei 12.380/11. Apesar disso, o impasse não foi resolvido. A sanção presidencial ratificou a Medida Provisória 500, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no ano passado, devendo atingir 31 mil operações e cerca de R$ 7,11 bilhões. Mas o programa de refinanciamento teve baixa adesão por conta dos juros altos e das multas.

Dívida agrícola é tema complexo e recorrente na Câmara e Senado. Embora a nova lei suspenda as execuções fiscais até o fim do semestre, a situação no campo continua ruim, pois a rentabilidade é pequena e os preços dos produtos agrícolas caem diariamente, enquanto o débito é corrigido pela Selic.

Renegociações

Em 2008, 2,8 milhões de contratos foram renegociados, prorrogando R$ 75 bilhões em dívidas agrícolas. Porém, o clima castigou as lavouras, o que fez com que os débitos do setor alcançassem a casa dos R$ 100 bilhões, segundo a bancada ruralista da Câmara. Dados do Ministério da Agricultura mostram que 55% das perdas na atividade agrícola são por falta da chuva, 30% pelo excesso de água, depois geadas, granizos e vendavais.