A oposição tentará aproveitar o esforço concentrado da Câmara dos Deputados, no retorno do recesso parlamentar, para colocar em votação a regulamentação da Emenda 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08). A Câmara terá sessões esta semana na terça (dia 3), quarta e quinta-feira. Líder da Oposição na Câmara, o deputado Gustavo Fruet (PSDB) defende a votação imediata do projeto para que os efeitos já possam ser sentidos no orçamento dos municípios em 2011. Fruet viaja para Brasília na manhã de terça-feira (3) e vai novamente insistir na inclusão do tema na pauta da Câmara.“Este é um compromisso assumido com os municípios, que enfrentam dificuldades para manter os serviços básicos para a população. Não podemos ficar apenas no discurso de concordar com a pauta”, reiterou o deputado. A oposição deverá manter a obstrução dos trabalhos da Câmara até que o projeto seja incluído na pauta.
O projeto que regulamenta a Emenda 29 já tramita há sete anos e meio na Câmara. O texto fixa os percentuais mínimos de investimento público na saúde e teve a votação interrompida em 2008, quando o governo propôs incluir no texto a volta do imposto do cheque – a antiga CPMF, rebatizada de CSS (condição que a oposição não aceitou).
Calcula-se que, se a Emenda 29 já estivesse regulamentada, a saúde teria neste ano R$ 25,8 bilhões adicionais. Para 2011, o valor ultrapassaria R$ 33 bilhões. Segundo o texto, a União deverá destinar 10% de sua receita corrente bruta (RCB) para a saúde em 2011.
As sessões do esforço concentrado acontecerão nos dias 3, 4, 5 e 31 de agosto e nos dias 1 e 2 de setembro.
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