Em tempos de Pandemia, vamos ter mais empatia por aqueles colaboradores que mantêm nossa cidade limpa e organizada! Vamos juntos garantir a saúde destes, para que possam continuar contribuindo para o bem estar de todos.
Faça a sua parte separe e armazene da melhor maneira o seu resíduo (lixo).
Em 2020 completa 12 anos de vigência a lei que instituiu penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob influência do álcool ou outras substâncias psicoativas. A Lei número 11.705 é de 19 de junho de 2008 e alterou a redação dos art. 165 e o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), junto com outros órgãos, tem intensificado a fiscalização da Lei Seca. Segundo dados do órgão, no Estado há redução no número de autuações por esta infração. Em 2017 foram 12.983 condutores autuados pelo pelo artigo. 165 do Código de Trânsito Brasileiro. Já em 2018, o número caiu para 11.634 e, no ano passado, baixou para 11.273.
Em 2020, de janeiro a abril, 2.545 motoristas foram autuados por dirigir sob a influência de álcool, o que leva a concluir que as campanhas educativas, a conscientização e a fiscalização estão dando resultados positivos.
“O Detran Paraná continua realizando blitz educativas, ações com motoristas, motociclistas e ciclistas, lives com palestras educativas, histórias e bate-papo com especialistas, para diminuir o número de acidentes e conscientizar ainda mais os condutores infratores”, afirma o diretor da Escola Pública de Trânsito do Detran-PR, Marinho Guimarães. “Acreditamos que a educação de trânsito é o melhor caminho para a redução”, enfatiza.
RIGOROSA - Desde sua implementação, em 2008, a lei número 11.705 passou por mais duas modificações. Uma em 2012, que ampliou o valor da multa; e outra em 2016, que incluiu o art. 165-A, da recusa de se submeter ao teste do etilômetro. Com o artigo, mesmo com a recusa o infrator é penalizado.
O objetivo das leis e suas modificações foi tornar a Lei Seca mais rigorosa, para evitar que as pessoas dirijam alcoolizadas. No Brasil, desde 2012, foi determinada pelo art. 276 do CTB, a tolerância zero em relação à quantidade de álcool no sangue do condutor. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas em lei.
A Mega-Sena acumulou e o concurso 2.273 pode pagar um prêmio estimado em R$ 45 milhões nesta quarta-feira (24). O sorteio da modalidade será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa (www.loteriasonline.caixa.gov.br) e pelo app Loterias Caixa, disponível para usuários da plataforma iOS. Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa também podem registrar jogos na Mega-Sena usando seu computador pessoal, tablet ou smartphone. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, encerrando às 19h e retornando às 21h, já para o concurso seguinte. O valor de uma aposta simples da modalidade é de R$ 4,50.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da Caixa, receberá aproximadamente R$ 77 mil em rendimentos mensais. Se o ganhador optar por investir em artigos de luxo, o prêmio é suficiente para comprar, 130 veículos de alto padrão no valor de R$ 344 mil cada.
Sorteio:
Em observância às orientações para prevenção ao coronavírus, o acesso do público ao Espaço Loterias Caixa foi reduzido. Os sorteios são transmitidos ao vivo diariamente pela televisão e pelas redes sociais das Loterias Caixa (perfil @LoteriasCAIXAOficial no Facebook e canal CAIXA no Youtube). É possível acompanhar a transmissão integral dos procedimentos iniciais de abertura de maletas e carregamento dos globos e, após os sorteios, o fechamento e encerramento. Na página das Loterias Caixa (www.caixa.gov.br/loterias), aba transmissão de sorteios, o público também pode rever as últimas transmissões realizadas.
Quina de São João:
As Loterias Caixa sorteiam no próximo sábado (27) a Quina de São João, concurso especial que chega à sua 10ª edição este ano. A estimativa inicial do prêmio é de R$ 140 milhões. As apostas podem ser realizadas até as 19h de sábado (27). O sorteio será no Espaço Loterias CAIXA, às 20h, com transmissão ao vivo pela Rede TV.
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A Secretaria de Estado da Saúde divulgou 725 novas confirmações e 27 óbitos pela infecção causada pelo novo coronavírus nesta terça-feira (23). O Paraná soma 15.673 casos e 487 mortos em decorrência da doença. Há oito ajustes de municípios de residência de casos já confirmados.
INTERNADOS – 493 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados hoje. 383 pacientes estão em leitos SUS (151 em UTI e 232 em leitos clínicos/enfermaria) e 110 em leitos da rede particular (42 em UTI e 68 em leitos clínicos/enfermaria).
Há outros 899 pacientes em leitos UTI e enfermaria que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo vírus Sars-CoV-2.
ÓBITOS – A secretaria estadual informa a morte de mais 27 pacientes, todos estavam internados. São dez mulheres e 17 homens, com idades que variam de 39 a 90 anos. Os óbitos ocorreram entre os dias 16 e 23 de junho.
Os pacientes que faleceram residiam em: sete em Curitiba; dois em: Campo Largo, Clevelândia, Londrina, Maringá, São José dos Pinhais e Toledo. Um em cada um dos seguintes municípios: Apucarana, Cambé, Cascavel, Goioxim, Mandaguari, Paiçandu, Pinhais e Telêmaco Borba.
MUNICÍPIOS – 332 cidades paranaenses têm ao menos um caso confirmado pela Covid-19. Brasilândia do Sul, Ouro Verde do Oeste, Pérola registraram casos pela primeira vez. Em 119 municípios há óbitos pela doença.
FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Sesa registra 180 casos de residentes de fora. Onze pessoas foram a óbito.
AJUSTES:
Um caso confirmado na data de 22/6 em Cascavel foi transferido para Santa Tereza do Oeste. Um caso confirmado na data de 25/5 em Curitiba foi transferido para Campo Largo. Um caso confirmado na data de 20/6 em Rondon foi transferido para Londrina. Um caso confirmado na data de 21/6 em Cianorte foi transferido para Japurá. Um caso confirmado na data de 19/6 em Cianorte foi transferido para São Tomé. Um caso confirmado na data de 19/6 em Coronel Vivida foi transferido para Clevelândia. Um caso confirmado na data de 19/6 em Curitiba foi transferido para São José dos Pinhais. Um caso confirmado na data de 21/6 em Borrazópolis foi transferido para Maringá.
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Duas estudantes do curso de arquitetura e urbanismo procuraram a Justiça para reequilibrar os contratos celebrados com uma universidade privada de Curitiba. As alunas pediram a redução de 50% do valor das mensalidades. Elas alegaram que, diante do atual cenário de pandemia, são incapazes de arcar com os pagamentos mensais do curso sem comprometer a subsistência das famílias. Ao analisar o caso, o Juiz da 11ª Vara Cível de Curitiba concedeu parcialmente a redução pleiteada pelas universitárias até que as atividades presenciais sejam retomadas pela instituição de ensino. Segundo o magistrado, o abatimento “representa uma equação que reflete a distribuição entre as partes dos prejuízos resultantes da pandemia, ficando cada qual submetida a 50% de seu valor”.
De acordo com a antecipação de tutela, as estudantes deverão realizar o depósito integral das mensalidades em juízo e a universidade poderá levantar metade do valor, “ficando os demais 50% depositados (...) e, porventura, liberados para qualquer das partes a depender do resultado da demanda”. O processo continua em andamento até que alcance uma decisão final.
Reflexos da pandemia sobre os contratos
Em sua fundamentação, o Juiz destacou que os reflexos da pandemia são sentidos na economia, nas relações sociais e “nas obrigações de trato continuado em geral, inclusive nos contratos de prestação de serviços educacionais”.
“Para eventos pandêmicos similares, além de outros acontecimentos imprevisíveis e extraordinários, o Código Civil absorveu a Teoria da Imprevisão que, em última análise, permite que os termos ajustados de uma obrigação continuada sejam mitigados ou até mesmo o contrato seja resolvido se as prestações respectivas tornarem-se insuportavelmente onerosas para uma das partes, causando um desequilíbrio contratual de grandes proporções que inviabilize o estrito cumprimento do ajuste. Neste ponto, é digno de ser observado que a aplicação da Teoria da Imprevisão depende, essencialmente, dos seguintes fatores: i - desequilíbrio contratual exacerbado; ii - acontecimento imprevisível e extraordinário”, destacou o magistrado.
Via Bem Paraná
O sistema Integração Lavoura / Pecuária (ILP) tem como principal diferença propiciar ao produtor rural uma maior produção com a diversificação de explorações numa mesma área, de maneira econômica, social e ambientalmente sustentável.
O produtor Lairton Berti Garcia, através da assistência técnica do IDR-Paraná de Moreira Sales, vem utilizando esse sistema a 3 anos. Sua propriedade, com área de 76 hectares, caracterizada por solos de textura arenosa, sempre enfrentava dificuldades no período do inverno, devido a baixa oferta de alimentos aos animais, acarretando a necessidade de venda de animais e dificuldades na retenção de matrizes, detalhe bastante importante para o sistema em que trabalha, ou seja, criação de bezerros.
Através do acompanhamento do extensionista local, Zootecnista Fernando Alves, as áreas de lavouras que eram deixadas em pousio no inverno, deram espaço ao Capim Braquiária, geralmente implantado de forma solteira, mas em algumas áreas também sendo consorciada com o milho safrinha; esta forrageira serve de alimentação aos animais para esse período do ano, fazendo com que as áreas de pastagens perenes permaneçam em descanso ate o preparo para o plantio da soja.
A propriedade é utilizada como unidade de referência para um grupo de 10 produtores e já vem colhendo bons resultados, tanto na lavoura, com produtividades acima de 62sc/ha de soja, como na pecuária, obtendo uma taxa de lotação animal de 4,72 Unidades Animais/ha nos primeiros pastejos do sistema de integração (abril-junho).“A partir da adoção desse sistema não precisei mais vender animais para aliviar os pastos, pelo contrário, tenho pasto sobrando no inverno e consigo reter mais fêmeas para matrizes” relata o produtor.
Através de um planejamento forrageiro da propriedade como um todo, alinhado ao sistema de ILP, realizamos o plantio da Braquiária solteira em talhões ocupados com soja no verão e em outros talhões consorciamos com o milho safrinha, para que forneçam alimento volumoso após a colheita do milho (dessa forma temos volumoso em praticamente todo o inverno). Nos talhões de Braquiária solteira realizamos a divisão em piquetes com cerca eletrificada e acompanhamento da massa de forragem produzida; quando atinge 1 kg de massa verde/m2, iniciamos o pastejo com os animais, realizando pastejo de desponte para perfilhamento do capim. Dessa forma conseguimos realizar um descanso nas áreas de pastagens perenes, pois os animais só retornam em setembro, quando é realizada a retirada dos animais para a dessecação da Braquiária e o plantio da soja. Esta área permanece com grande volume de resíduos de cobertura proveniente das folhas, talos e raízes do capim, além das fezes e urina dos animais que pastejaram o local, propiciando um bom desenvolvimento da soja, especialmente em épocas de estiagem.
O ano de 2020 está sendo marcado por uma grande estiagem para o nosso estado, afetando praticamente todos os setores agropecuários. Vários produtores tiveram problemas com a germinação das braquiárias para o sistema de integração, afetando em grande parte a oferta de volumoso e posteriormente o sistema de plantio direto com boa cobertura de palhada; contudo, ainda assim vantajoso em comparação ao antigo sistema de pousio. A unidade local do IDR – Paraná está a disposição dos agricultores para assistência e acompanhamento das propriedades que queiram iniciar o Sistema de Integração Lavoura Pecuária.
Unidade Local de Moreira Sales
IDR - Paraná
O juiz federal Renato Borelli, da 9ª Vara Cível do Distrito Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro utilize máscara facial de proteção, "em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do Distrito Federal", sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Segundo o magistrado, o presidente "possui obrigação constitucional de observar as leis em vigor no país, bem como de promover o bem geral da população, o que implica em adotar as medidas necessárias para resguardar os direitos sanitários e ambientais dos cidadãos, impedindo a propagação" do novo coronavírus.
"O Presidente da República deve adotar todas as medidas necessárias para evitar o contágio da COVID-19, seja para resguardar sua própria saúde ou a de outras pessoas que o cercam, ou ainda imprimir a sua figura, de dirigente máximo do Poder Executivo Federal, o respeito à todas as normas em vigor no Brasil.", afirmou Borelli no despacho.
O juiz ainda obrigou a União a exigir de seus servidores e colaboradores em geral, o uso de máscaras de proteção individual, enquanto estiverem prestando serviços. Para estes, Borelli estabeleceu multa de multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Além disso, o magistrado determinou que o governo do DF fiscalize o uso efetivo de máscaras por toda população, como previsto em decreto, "sob pena de aplicação de multa diária, a ser fixada por este Juízo, caso não seja provado nos autos quais medidas já foram adotadas para tanto".
A decisão foi dada nesta segunda-feira, 22, no âmbito de uma ação civil popular que argumentava que a União não tem imposto a seus mais de 70 mil servidores o uso obrigatório de máscaras quando em serviço e que o presidente Jair Bolsonaro não adotou o EPI em questão em atos públicos. Além disso, o autor da ação argumentou que o Distrito Federal deixou de adotar medidas fiscalizatórias a respeito.
"A conduta omissiva da União e do Distrito Federal e a conduta irresponsável do presidente tendem a, em um universo curto de tempo, esvaziar em boa parte as medidas de prevenção adotadas, fazendo com que o Distrito Federal, que tem um dos mais baixos números de mortos, passe a assistir o incremento deste infausto indicativo", registrou a petição inicial.
Ao analisar o caso, Borelli considerou que a conduta de Bolsonaro, "que tem se recusado a usar máscara facial em atos e lugares públicos no DF, mostra claro intuito em descumprir as regras impostas pelo Governo do Distrito Federal, que nada tem feito, como dito nas linhas volvidas, para fiscalizar o uso do EPI".
O magistrado citou o decreto publicado pelo governo do DF, que impôs o uso de máscaras de proteção facial em todos os espaços públicos da região, mas considerou que não são adotadas medidas efetivas para a fiscalização da determinação. Borelli fez tal indicação com base em entrevista concedida pelo governador Ibaneis Rocha, que registrou que passados dois meses da edição do decreto, apenas três pessoas foram autuadas por descumprimento. Entre elas está o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que foi multado em R$ 2 mil após aparecer, sem máscara, em manifestação no domingo na Esplanada dos Ministérios.
Com relação à conduta do presidente Jair Bolsonaro, que desde o início da pandemia do novo coronavírus, desrespeita orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde, Borelli ressaltou como autoridade máxima do Poder Executivo, Bolsonaro deve zelar pelo cumprimento de todas as normas vigentes no País.
Via Bem Paraná
Tendo em vista o crescimento do número de casos da Covid-19 no Estado, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) está notificando as prefeituras de Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu para que informem o número exato e a localização dos leitos das unidades de terapia intensiva (UTIs), bem como as equipes médicas, destinadas ao atendimento de doentes afetados pelo novo coronavírus.
A solicitação, que precisa ser cumprida em até três dias úteis, foi motivada por dados conflitantes que vêm sendo anunciados sobre a capacidade de atendimento da rede hospitalar nas principais cidades paranaenses, bem como denúncias recebidas pelo TCE-PR sobre falta de leitos e filas de pacientes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), à espera de vagas em UTIs.
A notificação está sendo feita pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), “no cumprimento da missão institucional de fiscalização por este Tribunal de Contas e com fundamento no art. 158, II, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná)”.
Informações
No expediente encaminhado às prefeituras, o TCE-PR solicita em detalhes as seguintes informações:
a) Equipe ou setor designado dentro da Secretaria Municipal de Saúde que organiza os pacientes que são encaminhados aos hospitais com leitos disponíveis;
b) Como são realizados os procedimentos de encaminhamento, porta de entrada dos casos suspeitos, triagem e protocolos para os casos suspeitos de Covid-19;
c) Tabela com quadro que demonstre: quantidade de leitos disponibilizados, leitos ocupados e localização do leito (por hospital);
d) No caso da aquisição de leitos para atendimento à Covid-19 apresentação de quadro demonstrativo com a descrição: processo licitatório de contrato e quantidade de leitos disponibilizados, valor por leito e valor total do contrato.
Segundo o expediente, os leitos devem ser discriminados por enfermaria e UTI e, ainda, para uso adulto e pediátrico. Foi encaminhada em conjunto, como sugestão, uma tabela com os dados mínimos necessários para preenchimento.
O TCE-PR também alerta que o não atendimento do pedido no prazo determinado poderá resultar, entre outras implicações, na aplicação da multa prevista no artigo 87, inciso I, alínea b, de sua Lei Orgânica. Com atualização mensal, baseada na Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR), em junho essa multa é de R$ 1.066.40.
Fonte: TCE-PR
