O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 22, que o governo não suportará pagar mais duas parcelas do auxílio emergencial no valor de R$ 600, além das três já programadas. "O Paulo Guedes decidiu pagar a quarta e a quinta, mas falta acertar o valor. A União não aguenta outro com esse mesmo montante", disse Bolsonaro ao canal Agro+, da Band TV.
Segundo ele, um valor do auxílio mais baixo será negociado no Congresso, já que o que está em vigor custa R$ 50 bilhões por mês ao governo. "Queremos atender o povo, mas com muita responsabilidade", afirmou.
A maneira mais rápida de diminuir a dependência do auxílio para a população é reabrir o comércio nas cidades, afirmou Bolsonaro.
O presidente avalia as medidas de isolamento social tomadas por Estados e municípios para conter a disseminação do novo coronavírus como "um exagero" e acredita que não vai ser fácil para a economia pegar no tranco, já que embora o campo não tenha parado, as cidades e muitos Estados fecharam o comércio.
"Não podemos deixar que o efeito colateral do tratamento da pandemia seja mais danoso do que a própria pandemia. Vida e emprego, uma coisa está completamente atrelada à outra", disse Bolsonaro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, propôs ao Congresso Nacional o alongamento da campanha eleitoral para candidatos a prefeito e vereador neste ano. Em função da pandemia de covid-19, o ministro sugeriu que o início da campanha seja mantido em agosto, mesmo que o dia da votação seja adiado.
O TSE sugere que, em função da pandemia de covid-19, o primeiro e o segundo turno das eleições municipais sejam adiadas para um período entre 15 de novembro e 20 de dezembro.
Na prática, a manutenção das datas para convenções partidárias e registro de candidaturas nos dias 5 e 15 de agosto, respectivamente, levaria a campanha eleitoral a durar um período superior a dois meses do prazo original.
O TSE quer aproveitar o período mais alongado para ter uma folga maior no julgamento de impugnações, quando o Ministério Público questiona a candidatura de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, por exemplo. Um período mais longo não poderia elevar o custo das campanhas, já que os valores máximos a serem gastos são definidos por lei.
"Não vemos maior problema, do ponto de vista do TSE, a campanha um pouco mais prolongada", disse Barroso em audiência no Senado.
Os senadores devem votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na terça-feira, 23, adiando as eleições.
A medida dependerá na sequência de aval da Câmara dos Deputados, onde a resistência é maior.
Devido à pandemia do coronavírus (Covid-19) no Estado, os concursos e processos seletivos para contratação de servidores para as instituições que compõem a Secretaria de Estado da Segurança Pública sofreram ou podem sofrer alterações. Nesta segunda (22), a Polícia Civil anunciou o adiamento das provas do concurso e prometeu mais informações em breve. As provas para ingressar na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros já tinham sido adiadas.
Os processos seletivos do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) e da Polícia Científica continuam normalmente, seguindo as medidas de segurança. J
A decisão para adiamento das provas para soldado policial militar e bombeiro militar foram tomadas em conjunto com o Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), tendo em vista que as provas são presenciais e causaria aglomeração de pessoas.
O curso de formação dos servidores da Polícia Científica, que estava previsto para ser iniciado em Curitiba nesta semana, foi adiado devido à Bandeira Laranja da Covid-19 no município.
A Receita Federal abre hoje (23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões de contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.
Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.
O pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Volume de declarações
Até às 11h de hoje (22) 21.624.160 declarações do IRPF/2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Para esse ano são esperados 32 milhões de documentos.
A Receita alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
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| Alguns dos ganhadores da live dos 12 anos https://olhoabertopr.blogspot.com/2020/06/ganhadores-dos-premios-dos-12-anos-do.html |
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| Foto registrada por um leitor do Olho Aberto nesta segunda-feira (22) |
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