A proposta colocada em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tinha como objetivo proibir que professores da rede estadual manifestem posicionamentos políticos ou ideológicos e que discutam questões de gênero em sala de aula.
O projeto de lei 606/2016 determinava que fossem instalados, em escolas públicas e privadas, cartazes determinando limites aos professores para evitar “doutrinamento” em sala de aula.
O texto votado apresentava alterações à proposta original que, segundo os autores, deputados Ricardo Arruda (PSL) e do atual deputado federal Felipe Francischini (PSL), sanavam ilegalidades identificadas.
Durante a sessão, houve protestos nas galerias da Alep. Grupos de manifestantes contrários e favoráveis ao projeto chegaram a interromper as falas dos deputados.
Tramitação
O projeto "Escola Sem Partido" começou a tramitar na Alep em 2016 e recebeu vários pareceres contrários. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi inicialmente rejeitado, seguindo uma recomendação do Conselho Estadual de Educação (CEE).
O CEE a considerou inconstitucional e afirmou que a proposta feria a "liberdade de aprender e ensinar, previsto na Constituição Estadual" e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
A proposta então recebeu uma nova redação, que foi levada ao plenário.
Proposta
Na justificativa, os autores do projeto ressaltaram que "é notório que professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas".
O texto original determina que "o poder público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer ou direcionar o natural desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da ideologia de gênero".
Segundo o projeto, devem ser deveres dos educadores:
O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover suas próprias opiniões, concepções ou preferências ideológicas, morais, políticas e partidárias;
Não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas concepções ideológicas, políticas, morais ou religiosas ou da falta delas;
O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
Ao tratar questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa, isto é, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;
O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;
O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.
Discussão na Alep
Nesta segunda-feira, o deputado Ricardo Arruda, um dos autores do texto, defendeu a constitucionalidade do projeto. "Eu sinto até vergonha de esta Casa votar contra um projeto tão importante (...) O único objetivo é defender as crianças, as famílias, os valores", disse o deputado.
Arruda ressaltou ainda que o direito de ensinar as matérias previstas no currículo escolar é garantido aos professores.
O deputado Professor Lemos (PT), que apresentou pareceres contrários ao projeto de lei substitutivo, afirmou que a proposta é inconstitucional e que tem por objetivo "patrulhar" estudantes, professores e funcionários de escolas e universidades estaduais.
"Nós queremos respeito, a valorização do magistério, dos nossos estudantes, nós queremos mais investimentos, queremos respeito à nossa Constituição. Liberdade para ensinar, liberdade para aprender", afirmou Lemos.
Hermes Leão, presidente da APP Sindicato, que representa a categoria dos professores comentou que os educadores do estado não exercem a cultura de distorcer o processo do conhecimento nas escolas.
"Nunca existiu esse movimento. Esse discurso visa muito mais jogar a intolerância para cima das relações com os professores brasileiros do que contribuir para a gente superar as dificuldades que existem. Isso é uma falácia, uma mentira e que bom que a maioria dos deputados votaram contra esse projeto", disse.
