A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Questões Fundiárias, ouviu nesta quarta-feira (23), o assessor especial de Assuntos Fundiários do Governo do Paraná, Hamilton Serighelli. Durante a oitiva, ele confirmou que repassa informações entre movimentos sociais, Poder Judiciário e entidades rurais a respeito das ocupações de terra no estado.
O relator, deputado estadual Paulo Litro, questionou sobre um processo judicial em que haviam transcrições de áudios de Serighelli. “Nestes documentos, há uma conversa do senhor com representantes dos movimentos. O senhor repassa informações judiciais aos movimentos e vice-versa?”, questionou o deputado. Serighelli afirmou positivamente que realizava trocas de informações entre os movimentos e o judiciário “para que seja alcançado o sucesso das mediações”.
A pedido do relator serão enviados relatórios e documentos para detalhamentos das reuniões de mediações que acontecem no Estado.
Responsável pelo órgão desde 2011, e, de acordo com ele, com indicação direta do governador Beto Richa, Hamilton Serighelli relatou que durante este período não foram registrados conflitos agrários, o que colocou o Paraná como modelo de resoluções de conflitos.
Solicitado pelos membros da Comissão como é a rotina de seu dia a dia, o assessor especial destacou que realiza as mediações entre proprietários de terra, Pode Judiciário e os movimentos sociais. “Eu represento o Estado do Paraná, e não os movimentos sociais nas reuniões de mediação”, afirmou.
Durante a audiência, que durou mais de duas horas, Hamilton Serighelli foi questionado de forma ampla dos conflitos que já aconteceram no Estado e também sobre aqueles que ainda não foram resolvidos, como os casos nos municípios de Quedas do Iguaçu, Loanda, Querência do Norte, entre outros.
Indagado pelo presidente da CPI, deputado Marcio Pauliki sobre os números de ocupações no Estado, Serighelli foi categórico ao afirmar que são menores do que nas gestões anteriores do governador Beto Richa. “ Temos os números da Coorterra, que apresentam 89 áreas ocupadas no Paraná. O senhor pode nos relatar algo sobre essas situações”, questionou Pauliki. “Esses não são os números que temos, deputado, mas posso afirmar ao senhor, que ocorreram menos ocupações do que em governos anteriores”, afirmou o assessor.
Por vários momentos, tanto o presidente quanto os membros da Comissão, pediram para que o assessor reafirmasse suas informações, visto que alguns pontos não foram esclarecidos.
Diárias
Ainda durante a audiência, o depoente foi questionado sobre os altos valores de diárias que recebe durante viagens.
Segundo levantamento apresentado durante a CPI a Assessoria teria gasto desde o início da atual gestão cerca de R$ 140 mil em viagens, segundo o Portal da Transparência. Por este motivo, foi solicitado ao órgão para encaminhar informações mais detalhadas sobre o assunto à Comissão.
São membros CPI, os deputados estaduais, Professor Lemos, Tião Medeiros, Fernando Francischini e Cláudia Pereira. Nesta audiência estavam presentes os deputados Pedro Lupion e Fernando Scanavaca.
Entenda
A CPI das Questões Fundiárias foi instalada em abril deste ano e desde então, recebeu várias denúncias e documentos sobre as ocupações ilegais no Estado do Paraná. Ao todo, foram convocados representantes de nove instituições ligadas ao setor para prestar depoimentos, além do envio de documentos.
A primeira oitiva foi do responsável pela Coordenadoria Especial de Mediação de Conflitos da Terra (Coorterra), major Jean Puchetti, que informou que o Paraná possui 112 áreas ocupadas – sendo 28 em ambientes urbanos e 89 em regiões rurais. A segunda oitiva, ocorrida nesta quarta-feira, foi com o assessor especial de Assuntos Fundiários do Governo do Paraná, Hamilton Serighelli.
A próxima oitiva ocorre no dia 13 de setembro.
