O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do processo do mensalão por corrupção ativa e formação de quadrilha, entregou nesta sexta-feira (9), por meio de seu advogado, seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, ordenou nesta quarta (7) que os 25 réus condenados no processo entregassem os documentos para evitar fugas para o exterior. A medida havia sido solicitada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Mesmo sem ter sido notificado oficialmente, Dirceu resolveu antecipar o cumprimento da decisão judicial. Nesta quinta, em seu blog, Dirceu já dissera que iria entregar o passaporte, mas criticou a determinação de Joaquim Barbosa, classificada de "populismo jurídico" e "tentativa de intimidar" os réus.
Pela decisão de Barbosa, os condenados terão de entregar os passaportes à Suprema Corte em até 24 horas após a notificação judicial. Segundo a assessoria do magistrado, as defesas dos réus ainda não foram comunicadas da ordem judicial.
Os ofícios, informou o gabinete de Barbosa, estão em fase de conclusão e devem ser distribuídos no início da próxima semana. Somente a partir do momento em que o STF receber a confirmação das notificações é que passará a contar o prazo de um dia para que os passaportes sejam encaminhados à Justiça.
Além do ex-ministro, outros quatro réus também se anteciparam e devolveram o documento: Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, o advogado Rogério Tolentino, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), e o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genú.
PF em alerta
O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, encaminhou nesta quinta (8) um ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que chefia a Polícia Federal, no qual informa sobre a retenção dos passaportes dos 25 condenados na ação penal do mensalão.
Os nomes dos 25 réus considerados culpados serão incluídos no sistema eletrônico da PF nos aeroportos brasileiros para coibir viagens internacionais.
Barbosa informa ainda os nomes dos 25 réus que não podem deixar o país, salvo se houver autorização expressa do Supremo. O relator diz a Cardozo que tomou a decisão após pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O Supremo entendeu que houve um esquema de desvio de recursos públicos e obtenção de empréstimos fraudulentos para a compra de apoio político no Congresso durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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