Deputado Rasca perde o cargo de fato se for condenado em todas as instâncias
A Justiça Federal (JF) condenou o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) a pagar multa civil no valor de 50 vezes a quantia de sua remuneração por irregularidades cometidas na elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) na construção da Usina Hidrelétrica de Mauá, próximo ao município de Telêmaco Borba, na região central do Paraná. A senteça foi divulgada pela JF nesta sexta-feira (14). O deputado afirmou ao G1 que vai recorrer da decisão.
Caso Rodrigues seja condenado em todas as instâncias, será punido com a perda do mandato de deputado estadual por cinco anos (ou qualquer função pública que esteja exercendo), fica impedido de contratar com o governo, em todas as instâncias, por três anos, e perde o direito a aposentadoria vinculada ao poder público.
Além do deputado, a empresa responsável pela obra foi condenada a pagar uma multa de R$ 40 milhões por danos coletivos. As ações foram propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2006 e têm como réus a União, o IAP (Instituto Ambiental do Paraná), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e mais duas pessoas físicas.
De acordo com o juiz federal da 1ª Vara Federal de Londrina, Roberto Lima Santos, ainda que não tenha havido má-fé, foram cometidas irregularidades na elaboração da EIA/Rima que ocasionaram impactos ambientais, sociais, econômicos, políticos e culturais para a população ribeirinha, que não constaram nos estudos dos impactos.
O juíz determinou ainda que o IBAMA assuma o licenciamento ambiental da Usina após o trânsito em julgado da decisão. Tal função era de competência do IAP.
G1
