Diários oficiais do governo estadual e da Assembleia Legislativa do Paraná revelam a prática de nepotismo cruzado envolvendo a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e o Legislativo paranaense. A troca de nomeações de parentes envolve o superintendente do porto, Airton Vidal Maron, e o deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), líder do governo Beto Richa na Assembleia.
As contratações contrariam diretamente a súmula antinepotismo editada em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e podem resultar em ações de improbidade administrativa contra Maron e Traiano – além da exoneração dos dois funcionários comissionados.
Irmãos trocados
Os diários oficiais pesquisados pela Gazeta do Povo mostram que Osmar Traiano, irmão do parlamentar tucano, foi contratado no dia 6 de janeiro deste ano para o cargo de confiança de assessor do superintendente da Appa. A nomeação consta da Portaria 155, no Diário Oficial do Executivo número 8.420, datado de março de 2011.
Menos de um mês depois, Traiano requereu à direção da Assembleia a contratação de Mauro Vidal Maron, irmão de Airton Maron, para um cargo no gabinete da liderança do governo na Casa. A comprovação da troca de nomeações está na edição 14 do Diário da Assembleia, de 28 fevereiro de 2011.
Essa troca de nomeações é uma irregularidade que afronta à súmula 13 do STF. Além de proibir autoridades públicas a contratarem diretamente seus familiares com parentesco de até 3.º grau, a súmula veda também as “designações recíprocas” – que é o nepotismo cruzado.
Irregularidade
Para o advogado paulista Bruno Boris, especialista em Direito Constitucional, as nomeações na Assembleia e no porto caracterizam de maneira clara o nepotismo cruzado proibido pelo STF. “É algo que se destaca de forma evidente e bastante descarada. Certamente, o MP [Ministério Público] tem grandes chances de ganhar essa demanda na Justiça”, afirma.
Boris faz esse prognóstico porque, segundo ele, o nepotismo cruzado sempre é de difícil comprovação e feito de maneira discreta o que não seria o caso envolvendo Traiano e Maron. “Normalmente, a troca de cargos é discreta. A pessoa solicita que um outro deputado, um outro órgão público participe dessa mediação de cargos, sem a relação direta dos envolvidos”, argumenta. “Nessas situações, a não ser que alguém assuma a irregularidade, haja testemunhas, gravações autorizadas judicialmente, fica muito difícil se provar algo. E esse não é o caso.”
Exoneração
A Gazeta do Povo procurou ontem Mauro Vidal Maron no gabinete da liderança do governo do Assembleia, mas ele não estava. A funcionária informou que ele tinha acabado de sair e já retornaria. Cinco minutos depois, a reportagem o localizou num escritório de advocacia que fica no bairro da CIC em Curitiba, a 14 quilômetros da sede do Legislativo estadual. Por telefone, Mauro afirmou que tinha sido exonerado do cargo e não trabalhava mais na Assembleia.
No entanto, a diretoria de Recursos Humanos da Assembleia informou ontem que não existia qualquer pedido de exoneração de Mauro Vidal Maron, confirmando que ele permanece como servidor do gabinete da liderança do governo.
Questionado, Ademar Traiano confirmou que iria protocolar ainda ontem o pedido de exoneração do funcionário.
MINISTÉRIO PÚBLICO VAI INVESTIGAR O CASO
O Ministério Público Estadual (MP) vai abrir nos próximos dias um procedimento investigatório para apurar a troca de nomeações envolvendo o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Airton Vidal Maron, e o deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa.
O promotor de Justiça Paulo Ovídio dos Santos Lima, da Promotoria do Patrimônio Público do MP, analisou os documentos que nomearam Osmar Traiano, irmão do deputado tucano, para um cargo na Appa; e a de Mauro Vidal Maron, irmão do superintendente da Appa, para o gabinete da liderança do governo, sob responsabilidade de Traiano. Para o promotor, trata-se de uma irregularidade caracterizada como nepotismo cruzado – vedado pela Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Partindo dessas informações, há nítida contrariedade da súmula do STF que veda o chamado nepotismo cruzado”, disse o promotor. “Diante disso, são nulas as nomeações e tanto o deputado [Ademar Traiano] quando o superintendente da Appa, em tese, podem responder por ação de improbidade administrativa.” Caso a Assembleia e a Appa não exonerem os funcionários, o MP pode recorrer à Justiça com uma ação de nulidade das contratações.
Supersalários
Ademar Traiano já é alvo de outra investigação do MP por supostos pagamentos de supersalários ao filho dele, Ademar Traiano Junior, enquanto esteve nomeado no gabinete do pai, entre 2000 e 2006 – a nomeação ocorreu antes da edição da Súmula 13 do STF, em 2008. A suspeita é de que o filho do tucano teria recebido vencimentos maiores que o de um parlamentar na época, o que é proibido pela legislação.
Após a abertura da investigação, há duas semanas, porém, Traiano negou qualquer irregularidade nos pagamentos da Assembleia ao filho dele e disse que tudo foi feito dentro do que a legislação permitia à época.
Via Gazeta do Povo
