Dois policiais civis da 15ª SDP (Subdivisão Policial) estão sendo acusados de terem torturado um homem dentro da delegacia, em caso registrado no dia 11 de março. De acordo com as informações repassadas pelo Ministério Público, “a vítima teria sido levada até a delegacia por dois policiais”.
Conforme o depoimento da vítima – que não será identificada por medidas de segurança, uma vez que ela própria relatou ter medo de ser assassinada, já que os supostos agressores seriam policiais – “uma denúncia teria cogitado a possibilidade de que a vítima, tivesse envolvimento com um crime de roubo ocorrido na cidade de Capanema”.
O homem, de 54 anos revelou que “nunca tinha entrado em uma delegacia, e que passou momentos de terror na primeira visita”. De acordo com relato dele ao promotor, “ele teria sido levado até uma sala administrativa da Subdivisão, onde dois homens o teriam agredido”.
No relato ele afirma que “um dos homens se identificou como investigador e que o outro se apresentou como delegado”. O que vem depois, segundo a vítima, é uma série de socos, chutes, tapas e ameaças, inclusive, “um dos supostos agressores, teria colocado uma arma em seu ouvido e ameaçado acabar com sua vida”.
A suposta tortura teria durado horas e quando a vítima finalmente conseguiu sair da delegacia, precisou de atendimento médico, pois estava “urinando sangue”.
Três dias depois a vítima procurou um advogado para verificar que providências poderia tomar em relação ao ocorrido, porém, foi ‘orientado’ a “deixar quieto, já que os supostos agressores seriam policiais”. Ele então procurou outro defensor, que o levou ao Ministério Público, diante da gravidade do caso.
O MP recebeu a denúncia e o promotor solicitou exames de corpo de delito ao IML (Instituto Médico Legal), com prazo de 5 dias para emissão do laudo, mas por conta da deficiência de funcionários, o resultado foi entregue ao promotor pelo menos uns 10 dias depois.
Segundo o promotor Sérgio Ricardo Cezaro Machado, a situação da vítima era deplorável. “Eu tive contato com essa vítima, então, não tinha como a demora do laudo interferir no resultado”, disse.
O promotor ofereceu denúncia contra três pessoas e pediu prisão dos suspeitos. Segundo o MP, três pessoas teriam participação no caso, porém, apenas dois foram reconhecidos com certeza pela vítima. A reportagem não vai identificar os acusados, até que o caso seja concluído.
O processo foi recebido na Justiça pelo juiz Gustavo Hoffmann, da 3ª Vara Criminal de Cascavel, que aceitou a denúncia contra dois acusados, levando em consideração o fato de o terceiro elemento não ter sido reconhecido. Sobre a negativa para a prisão, o juiz declarou que para conceder a prisão é necessário cumprir vários requisitos que em seu entender, faltaram nesse caso.
Quando questionado se a liberdade dos acusados não poderia prejudicar a vítima, ele disse que “caso necessário, poderá requerer durante o andamento do caso”. “Quero esclarecer que não ter concedido a prisão não significa que eles sejam mais ou menos culpados, e a partir de agora é que vem a fase de comprovação, ou seja, as duas partes vão poder juntar as provas ao processo”.
A partir do registro da sentença do juiz os acusados têm 10 dias para apresentar a defesa. A reportagem entrou em contato com o advogado de defesa dos suspeitos que disse “estar se inteirando dos fatos e que poderá falar sobre a situação amanhã [hoje]”.
Providências
Diante da gravidade das acusações envolvendo policiais civis a reportagem entrou em contato na tarde de ontem com o delegado chefe da 15ª SDP, Paulo Roberto Machado para verificar se e quais medidas seriam tomadas em relação a situação. O delegado não confirmou se tinha conhecimento prévio da acusação contra seus subordinados, e disse que “não poderia falar sobre o assunto naquele momento”. “Amanhã vocês podem me procurar que falarei sobre isso”.
Da mesma forma a assessoria de imprensa da Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública) foi contatada. A informação repassada pela assessora foi de que “iria levantar as informações, verificar quem poderia se pronunciar oficialmente sobre a questão, e retornaria”, fato que não aconteceu até o fechamento dessa edição.
Na 15ª SDP, delegado disse que “não poderia falar sobre o assunto naquele momento”
Arquivo/GP
Retranca –retranca
Direitos Humanos
“OAB repudia esse tipo de situação”
Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB Marcelo Navarro, disse que “todas as medidas serão tomadas para que o caso não caia no esquecimento”
“A OAB repudia esse tipo de situação”, foram essas as palavras do advogado presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB (ordem dos Advogados do Brasil) de Cascavel Marcelo Navarro, quando informado sobre a acusação. Segundo ele “todas as medidas que cabem à OAB serão tomadas para que o caso não caia no esquecimento”. “Nós vamos acompanhar o processo e dar todo o respaldo necessário a vítima.
A OAB vai auxiliar na apuração de todos os fatos, para garantir que os direitos fundamentais do cidadão sejam respeitados”, afirmou. O Ministério Público faz a sua parte e nós dentro dos nossos princípios auxiliamos. Não podemos admitir esse tipo de situação”, destacou.
De acordo com ele, “é preocupante saber que a Polícia Civil que deveria servir e proteger o cidadão, atuando como ferramenta da Justiça possa estar tendo esse tipo de atitude”. “É evidente que o Estado tem um aspecto privilegiado, afinal é o único que pode fazer Justiça. Agora, eles vão fazer agressão para demonstrar serviço? A situação pode ser nobre para evitar que novos roubos aconteçam, que eles queiram chegar a uma solução. Agora, arrumar uma coisa errada com outra coisa errada? Esse não é o caminho”, afirma.
Com informações do Correio do Lago
http://www.correiodolago.com.br/noticias.php?id=627973
