DIÁRIA PARA MOTORISTA OU DIRETOR? A CONTA QUE PRECISA FECHAR EM LARANJEIRAS
Em Laranjeiras do Sul, a pergunta que começa a circular nos bastidores é simples: Diretor de Assuntos Comunitários virou motorista oficial?
A Portaria nº 025/2025 nomeou Jonas da Silva para o cargo de Diretor do Departamento de Assuntos Comunitários. Cargo comissionado. Regime de tempo integral. Função estratégica. A própria lei municipal 024/2025 é clara: o diretor deve gerenciar demandas comunitárias, articular associações, promover audiências públicas, coordenar ações com secretarias e confeccionar relatórios periódicos ao prefeito.
Direção, coordenação, articulação política e administrativa. Nada ali fala em conduzir veículo ou fazer transporte de autoridades.
Mas a consulta de diárias mostra algo curioso. Em várias viagens, o objetivo descrito envolve “levar secretário ao aeroporto”, “buscar autoridade”, “transportar participante de evento”, “levar motorista”. Não estamos falando de uma ocorrência isolada. São registros reiterados.
Aqui entra o ponto técnico. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná é pacífico: cargo em comissão precisa ter atribuições de direção, chefia ou assessoramento. Não pode ser transformado em função meramente operacional. Quando isso ocorre, o TCE costuma classificar como desvio de finalidade ou desvio de função.
E mais. Em situações assim, a jurisprudência dos Tribunais de Contas admite, em tese, responsabilização do gestor e até ressarcimento ao erário, caso fique comprovado pagamento indevido por exercício de atividade incompatível com o cargo.
Outro detalhe chama atenção. A própria descrição legal do cargo exige a confecção de relatórios periódicos sobre demandas comunitárias e seu encaminhamento. A Lei Orgânica também impõe controle e fiscalização do Legislativo sobre cargos comissionados.
Até o momento, não consta formalmente apresentado à Câmara relatório detalhado das atividades desempenhadas pelo Diretor de Assuntos Comunitários. Se existe, precisa ser publicizado. Se não existe, o silêncio é barulhento.
Não se trata de condenar previamente ninguém. Trata-se de coerência administrativa. Se o servidor foi nomeado para articular comunidades, por que aparece reiteradamente em deslocamentos típicos de apoio logístico?
É possível que haja justificativa técnica. É possível que exista designação formal complementar. Mas, enquanto isso não for esclarecido com documentos e relatórios consistentes, os questionamentos permanecem.
Cargo comissionado não é prêmio político. É função estratégica. E função estratégica não combina com improviso operacional.
A Câmara vai exigir explicações? A Controladoria vai se manifestar? Ou vamos continuar tratando como normal aquilo que pode configurar, no mínimo, uma possível irregularidade administrativa?
Em política, o problema nunca é a diária. É a coerência. E essa, quando começa a faltar, costuma custar caro — inclusive no campo eleitoral.
Por Cesar Minotto – Blog Olho Aberto Paraná
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