Legislativo municipal conquista Selo Diamante com 98,85% no Índice de Transparência Pública
A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) pela excelência na transparência de seus atos. O Legislativo conquistou o Selo Diamante no Índice de Transparência Pública (ITP), com 98,85% de aprovação, posicionando-se entre as 15 instituições públicas mais transparentes do Estado — entre 399 prefeituras e câmaras municipais avaliadas.
Na manhã desta quarta-feira (10), o presidente da Casa, vereador Juvinha Viola, reuniu a imprensa, vereadores e servidores no plenário para apresentar oficialmente o resultado e detalhar os avanços obtidos em 2025.
Reconhecimento Estadual
O resultado foi divulgado no dia 4 de dezembro, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, ocasião em que também foi apresentado o Programa Nacional de Transparência Pública. A nota conquistada colocou a Câmara de Laranjeiras do Sul à frente de importantes municípios, como Francisco Beltrão (18º), Cascavel (21º), Foz do Iguaçu (46º), Londrina (49º), Maringá (56º) e Curitiba (64º).
Segundo o levantamento, o portal institucional da Câmara se destaca pela oferta de informações claras, acessíveis e constantemente atualizadas. Entre os critérios avaliados estão:
Cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI)
Funcionamento e eficácia da Ouvidoria
Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Transparência ativa e passiva
Disponibilidade de dados financeiros e administrativos
"Este reconhecimento demonstra o comprometimento de toda a equipe em ampliar cada vez mais a transparência desta Casa. Queremos envolver a população em tudo o que acontece aqui, e para isso é fundamental ter um espaço aberto e efetivo de consulta às informações", destacou o presidente Juvinha.
Balanço das Atividades de 2025
Ao longo de 2025, a Câmara realizou 55 sessões plenárias, sendo:
44 ordinárias
11 extraordinárias
Foram analisados 65 projetos de lei, sendo:
59 enviados pelo Executivo
16 apresentados pelos vereadores
Destes, 64 foram aprovados e transformados em lei.
Produtividade dos Vereadores
1.069 indicações (recorde do ano)
10 moções
132 pareceres elaborados pelas Comissões Permanentes
Os números refletem a dedicação dos vereadores às demandas de bairros, comunidades e setores da cidade.
Investimentos em Infraestrutura
Em 2025, foram investidos R$ 189 mil na manutenção e conservação do prédio da Câmara, incluindo:
Substituição de madeiras e recuperação das vistas das janelas
Remoção da pintura antiga
Pintura externa e dos pisos
A ação garante mais segurança, preservação e melhores condições de funcionamento da Casa do Povo.
Modernização e Transparência
Em abril, a Câmara realizou a primeira sessão com o novo sistema de transmissão da TV Câmara, proporcionando:
-áudio de alta qualidade
-imagens nítidas
-melhor captação das falas
-mais acessibilidade ao público
As sessões continuam sendo transmitidas ao vivo pelo Facebook e YouTube, ampliando o alcance e reforçando a transparência.
Também foi lançado o canal oficial de WhatsApp da Câmara, pelo número:
📞 (55) 42 3635-6861
O canal oferece informações atualizadas, prestação de contas e verificação de autenticidade de dados.
Gestão Financeira: Economia Real para o Município
O Legislativo adotou em 2025 uma postura rigorosa de austeridade. Pela legislação, a Câmara poderia receber mais de R$ 8 milhões no ano. Optou, porém, por operar com R$ 2,4 milhões a menos do limite legal. Posteriormente, aprovou nova redução de R$ 960 mil. Com isso, funcionou com R$ 4,5 milhões em 2025.
Nos próximos dias, a Câmara devolverá aproximadamente R$ 500 mil à Prefeitura — referentes às sobras do repasse mensal. O resultado reforça o compromisso com uma gestão eficiente e responsável dos recursos públicos.
Metas e Novidades para 2026
O presidente Juvinha anunciou que, para 2026, a Câmara pretende:
-eliminar completamente o uso de impressões, tornando todo o processo legislativo 100% digital;
-modernizar ainda mais os sistemas internos;
-ampliar a participação da população;
e, como grande novidade, a Câmara dará início ao processo para a construção de sua nova sede. A primeira etapa será a licitação para contratar uma empresa de engenharia responsável pela elaboração do projeto arquitetônico e estrutural, que deve acontecer no início do ano.
Conclusão
A Câmara de Laranjeiras do Sul encerra 2025 com:
✔ altos índices de produtividade
✔ modernização tecnológica
✔ forte avanço na transparência pública
✔ economia expressiva de recursos
✔ investimentos estruturais
✔ comunicação ampliada com a comunidade
O ranking completo do ITP pode ser consultado no site do TCE-PR.
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