A justificativa para o Projeto se deve aos cuidados necessários para armazenamento, manuseio e transporte dos remédios, fatores decisivos para a manutenção dos índices de qualidade. “A presença de um profissional da área, é essencial para que todos os requisitos sejam cumpridos e que a população tenha acesso a produtos de elevados índices de qualidade”, argumentou o deputado Paulo Litro, durante a defesa do Projeto de Lei.
Para a farmacêutica, Assessora Politica do Conselho Regional de Farmácia, Sônia Maria Dornelles, o Projeto de Lei é a garantia da qualidade dos produtos. “O profissional habilitado para cuidar dos medicamentos é o farmacêutico. Ele é que pode, e deve opinar sobre as formas de manter a qualidade dos produtos. Esse Projeto é uma medida de economia, uma vez que reduzirá as perdas dos medicamentos, mas principalmente, de saúde pública, uma vez que todos os produtos estarão com suas certificações de qualidade no transporte e manuseio,” afirmou.
O manuseio, acomodação e transporte de medicamentos quando realizados de forma errada, podem gerar problemas às pessoas que os consomem.
Já existem normativas que regulamentam a presença de um farmacêutico, porém, nenhuma delas possui força de Lei e esse foi mais um motivo para que a proposição fosse apresentada e aprovada na CCJ.
O Estado do Paraná possui 16 mil farmacêuticos, que atuam em mais de 74 áreas. O Projeto de Lei 525/2016 segue para análise das Comissões Temáticas e depois para apreciação do Plenário da Casa. Na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto recebeu a aprovação de 10 deputados que são membros da CCJ. Apenas os deputados Felipe Francischini e Fernando Scanavaca foram contrários.
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